Coimbra  16 de Maio de 2021 | Director: Lino Vinhal

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Pombal reforça Juntas de Freguesia com novas competências e recursos

7 de Janeiro 2021 Jornal Campeão: Pombal reforça Juntas de Freguesia com novas competências e recursos

O Presidente da Câmara Municipal de Pombal, Diogo Mateus, e os presidentes das Juntas de Freguesia do concelho assinaram os protocolos de transferência de competências e de recursos para os órgãos das freguesias, até agora integradas na esfera jurídica do Município. A sessão realizou-se na tarde desta terça-feira, 05 de Janeiro, nos Claustros dos Paços do Concelho.

Diogo Mateus, presidente da Câmara, enalteceu o “caminho seguido” ao longo dos últimos 18 anos na afirmação das freguesias como polos essenciais da democracia de proximidade, contribuindo para o desenvolvimento dos territórios, assegurando uma maior coesão social e territorial.

Para o presidente da Câmara Municipal, a transferência de competências permite “potenciar as capacidades operacionais das Juntas, dando-lhes uma importância significativa” no cumprimento de mais de uma centena de serviços que lhes são exigidos diariamente.

“Traz-nos conforto, mas também um aumento das suas responsabilidades, um aumento da sua importância e das suas capacidades de respostas, mas acima de tudo, mais meios humanos, financeiros e logísticos, para cumprir um conjunto de obrigações”, afirmou.

As competências transferidas resultam de um processo de auscultação e concordância por parte de cada uma das 13 freguesias, sendo sido sujeito a deliberações por parte da Câmara, da Assembleia Municipal, das Juntas e das Assembleias de Freguesia, e visam, essencialmente: aproximar as decisões dos cidadãos, promover a coesão social e territorial, melhor servir os interesses da população, garantir o não aumento da despesa pública global, o aumento da eficiência da gestão de recursos, a racionalização de recursos disponíveis, e ganhos de eficácia.

Os protocolos assinados abrangem vários domínios como a gestão e manutenção de espaços verdes; limpeza das vias e espaços públicos, sargetas e sumidouros; manutenção, reparação e substituição de mobiliário urbano instalado no espaço público, com excepção daquele que seja objecto de concessão; realização de pequenas reparações nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico e manutenção dos respectivos espaços envolventes; autorização para realização de acampamentos ocasionais; autorização para realização de fogueiras e do lançamento e queima de artigos pirotécnicos, designadamente foguetes e balonas, bem como a autorização ou recepção das comunicações prévias relativas a queimas e queimadas; gestão e manutenção de feiras e mercados; autorização da realização de espectáculos desportivos e divertimentos na via pública, jardins e outros lugares públicos ao ar livre, desde que estes se realizem exclusivamente na respectiva área de jurisdição.

Para além da transferência destas novas competências, que representam um impacto financeiro superior a 1,3 milhões de euros, serão mantidos os contratos interadministrativos bem como os recursos associados referentes a outros domínios: B@M (Balcão de Atendimento Municipal); toponímia e número de polícia; manutenção de equipamentos desportivos; estacionamento de duração limitada; sinalização direccional e comercial; limpeza urbana; comissão social de freguesia ou interfreguesia; programa de generalização de refeições escolares; educação pré-escolar; actividades de enriquecimento curricular; e, faixas de gestão de combustível.

De salientar que as transferências de recursos para as freguesias totalizavam, em 2013, um valor de 562 285 euros, tendo no ano seguinte atingido um valor global de 820 401 euros, num aumento de 46%.

Em 2020, o valor de recursos financeiros transferidos para as freguesias alcançaram um montante de 1 684 060 euros, que comparativamente a 2014 representa um aumento de 105%.

Àqueles montantes acrescem os valos pagos no âmbito de acordos de cooperação, num total de 3 204 855 euros em 2014, e 3 985 555 em 2020. Verbas que totalizam mais de 38 milhões de euros, entre 2009 e 2020.