Coimbra  13 de Maio de 2021 | Director: Lino Vinhal

Semanário no Papel - Diário Online

 

Pombal elabora Estratégia Local de Habitação

17 de Março 2021 Jornal Campeão: Pombal elabora Estratégia Local de Habitação

O Município de Pombal tem em curso a elaboração da Estratégia Local de Habitação, assim como o respectivo processo de preparação e gestão das candidaturas ao “1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação”.

A autarquia informou que estes trabalhos foram adjudicados à empresa Lugar do Plano – Gestão do Território e Cultura, Lda e deverão ficar concluídos no período de quatro meses.

Segundo Ana Maria Cabral, vereadora do Desenvolvimento Social, “a Estratégia Local de Habitação será um documento de grande importância, pois terá como objectivo perspectivar a qualificação do tecido urbano e potenciar o bem-estar social, assegurar o acesso de todas as famílias a uma habitação condigna, dar prioridade às operações de reabilitação do parque habitacional, e gerar nova habitação adaptada a suprir carências específicas”.

Para além disto, pretende-se “promover o mercado de arrendamento no concelho e apostar num modelo de gestão habitacional inteligente e próximo dos munícipes”, afirmou.

A vereadora realça que um dos objectivos do Município de Pombal é “apoiar as famílias e assegurar condições de habitabilidade a toda a população e, antes de mais, às famílias que não dispõem actualmente acesso a uma habitação condigna”.

A elaboração deste documento enquadra-se na Lei de Bases da Habitação, na qual se estabelecem “os princípios orientadores do direito à habitação, obrigações tarefas fundamentais do Estado para reconhecer a todos os cidadãos esse direito, nos termos da Constituição, devendo cada Município integrar a Política Municipal de Habitação nos instrumentos de gestão territorial”.

Para a responsável “a habitação e a reabilitação são, cada vez mais, reconhecidas como áreas estratégicas e fundamentais ao desenvolvimento humano, à vida em comunidade, e à promoção da competitividade e coesão dos territórios”.