Coimbra  29 de Novembro de 2020 | Director: Lino Vinhal

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Pombal aprova calendarização e 100 000 euros para Orçamento Participativo

31 de Agosto 2020 Jornal Campeão: Pombal aprova calendarização e 100 000 euros para Orçamento Participativo

O Orçamento Participativo de Pombal, cujo regulamento da edição 2020 foi aprovado na última reunião da Câmara Municipal, tem um limite orçamental de 100 000 euros.

A iniciativa permite aos decisores políticos auscultar as suas prioridades, preocupações e tê-las em conta na definição das políticas públicas, mesmo naquilo que não se restringe ao âmbito do Orçamento Participativo.

“O regulamento, aprovado pelo Executivo municipal, define o âmbito e as normas de participação dos cidadãos no Orçamento, tornando a iniciativa clara e transparente, salvaguardando a igualdade de acesso aos cidadãos e definindo as responsabilidades do Município na sua promoção, implementação e avaliação” sublinhou o Município.

Segundo o documento, o Orçamento Participativo tem como objectivos: promover a participação activa e informada dos munícipes na discussão e nas decisões políticas; aproximar os munícipes dos órgãos municipais, aumentando a transparência da actividade governativa; contribuir para a modernização administrativa e uma construção de uma sociedade civil mais dinâmica, coesa e participativa; auscultar as prioridades, preocupações e sugestões da população; e, incentivar a interação entre os órgãos e serviços municipais e os cidadãos, procurando soluções mais abrangentes, estruturadas e adequadas à realidade local e às redes necessidades dos cidadãos”.

Os interessados poderão apresentar propostas, que serão apreciadas por uma Comissão de Análise Técnica (composta por cinco técnicos do Município) antes de ser submetida à votação. Podem apresentar ou votar as propostas todos os cidadãos recenseados no Município de Pombal (maiores de 18 anos). Podem ainda apresentar ou votar as propostas outros cidadãos que solicitem tal direito, fundamentando com relação profissional ou outra, após aprovação pela Comissão de Análise Técnica.

As propostas deverão enquadrar-se nas áreas temáticas de Acção Social; Cultura e eventos; Educação e Juventude; Desporto e lazer; Espaço público e espaços verdes; Infraestruturas viárias, trânsito e mobilidade; Marketing Territorial, comunicação e tecnologias de informação; Modernização de acordo com o respectivo regulamento, o Orçamento Participativo 2020 terá a seguinte calendarização: apresentação de propostas – durante o mês de Outubro; análise técnica das propostas – até 16 de Novembro; publicação da lista provisória de projectos a votação – 17 de Novembro; prazo para reclamações – 18 de Novembro a 1 de Dezembro; análise das reclamações – até 8 de Dezembro; publicação da lista definitiva de projectos a votação – 9 de Dezembro; e votação dos projectos – até 23 de Dezembro; publicitação dos resultados – 24 de Dezembro.