Coimbra  5 de Dezembro de 2020 | Director: Lino Vinhal

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Política criminal: Violência doméstica, incêndios e cibercrime são prioridades

27 de Agosto 2020 Jornal Campeão: Política criminal: Violência doméstica, incêndios e cibercrime são prioridades

A Lei de Política Criminal, que define os objectivos, prioridades e orientações para o biénio 2020-2022, foi hoje publicada no Diário da República e entrará em vigor em 01 de Setembro.

A violência doméstica e familiar, o homicídio conjugal, os incêndios rurais, a cibercriminalidade e ilícitos contra o sistema de saúde são alguns dos crimes de investigação prioritária.

Constam ainda da lista de crimes de investigação prioritária o terrorismo; os crimes praticados contra vítimas especialmente vulneráveis, incluindo crianças, jovens, mulheres grávidas, idosos, doentes, pessoas com deficiência e imigrantes; o tráfico de pessoas; os crimes de natureza sexual; a corrupção e o branqueamento de capitais e os crimes contra a autoridade pública cometidos em contexto de emergência sanitária ou de protecção civil.

Entre o elenco de ilícitos apontados como prioritários para a investigação estão também os crimes contra a vida e contra a integridade física praticados contra ou por agentes de autoridade, os crimes violentos e/ou praticados de forma organizada, a extorsão, o furto e o roubo em residências, a criminalidade em ambiente escolar e em ambiente de saúde e os crimes em contexto rodoviário de que resulte a morte, a condução perigosa e condução de veículo em estado de embriaguez ou sob a influência de drogas.

A lei define igualmente como prioritária a protecção da vítima e o ressarcimento dos danos sofridos em resultado de um crime e a criação de gabinetes de apoio às vítimas de violência de género.

Segundo o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI), em 2019 foram registadas mais 2.391 participações de criminalidade geral e mais 417 referentes a crimes violentos e graves, o que corresponde respectivamente a um aumento de 0,7% e de 3% face ao ano anterior.

A violência doméstica contra cônjuge ou análogos teve um significativo aumento de 10,6% (22.423 casos em 2018 e 24.793 em 2019), o que, conjugado com o número de homicídios de mulheres ocorridos o ano passado, “torna incontornável a necessidade de reforçar as respostas para prevenir e combater a violência contra as mulheres e a violência doméstica”, refere o diploma.

No âmbito dos crimes económicos, a burla informática e nas comunicações registou uma “significativa subida de 66,7% em relação ao ano anterior (9.783 participações em 2018 e 16.301 em 2019).

Na criminalidade violenta e grave, registou-se um aumento de 29,8% das participações por roubo em edifícios comerciais e industriais (423 em 2019) e de 23,8% por crime de rapto, sequestro e tomada de reféns (338), sendo que, no crime de roubo na via pública sem esticão, foi registado, também, um ligeiro aumento de 11,8% nas participações (5.923).