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Poiares: PEV denuncia plantação de eucaliptos junto a habitações

28 de Fevereiro 2019

A população de Vale da Clara, em Vila Nova de Poiares, têm vindo a contestar a plantação de um hectare de eucaliptos próximo das habitações, preocupações que o Partido Ecologista Os Verdes (PEV) também tem, pelo que acaba de questionar o Governo sobre a situação.

Foi o deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, que entregou na Assembleia da República uma pergunta, questionando o Governo, através do Ministério da Agricultura, Florestas e do Desenvolvimento Rural, sobre a plantação de um hectare de eucaliptos próximo das habitações em Vale da Clara, concelho de Vila Nova de Poiares.

“Os moradores receiam pela sua segurança em caso de incêndio, uma vez que estas árvores foram plantadas literalmente dentro da localidade”, explica o PEV, adiantando que tal tem vindo a ser permitido à luz do Decreto-Lei n.º 96/2013, da responsabilidade do anterior Governo do PSD/CDS-PP, que ficou conhecido por liberalizar a plantação de eucalipto.

A população considera que o local é “inapropriado”, até porque “uma parte do terreno limítrofe à estrada (numa faixa com cerca de 25 metros) encontra-se desde 2014 classificada como solo urbano (espaços residenciais), ou seja, dentro do perímetro urbano definido pelo Plano Director Municipal (PDM) concelhio”, sublinha o Partido.

O PEV esteve, inclusive, no local, em Maio de 2017, para uma reunião com os moradores, tendo dirigido, na altura, uma pergunta ao Governo no sentido de obter os devidos esclarecimentos sobre esta arborização.

Em resposta, o Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural referiu que “deu entrada uma comunicação prévia para a plantação de eucaliptos em Vale da Clara e que a mesma foi vistoriada em Agosto de 2017”, ou seja, “após a pergunta do PEV, para avaliar a execução, tendo constatado que o projecto já se encontrava parcialmente realizado”.

“Após as consequências dos incêndios de 2017 que assolaram o nosso país, o Decreto-Lei n.º 10/2018, de 14 de Fevereiro, veio clarificar os critérios aplicáveis à gestão de combustíveis nas faixas secundárias no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios com o objectivo de reforçar a segurança das populações e dos seus bens”, nota o deputado, salientando que desse modo, “nas envolventes dos aglomerados populacionais, onde é obrigatória a gestão de combustíveis numa faixa exterior de protecção de largura mínima não inferior a 100 metros, a distância entre as copas das árvores deve ser no mínimo de 10 metros nos povoamentos de pinheiro bravo e eucalipto, devendo estar desramadas em 50 por cento da sua altura até que esta atinja os oito metros, altura a partir da qual a desramação deve alcançar no mínimo quatro metros acima do solo”.

Neste caso, “estando os eucaliptos plantados dentro da localidade, este povoamento está a incumprir o respectivo Decreto-Lei n.º 10/2018”, e, neste momento, “os eucaliptos estão já com uma dimensão considerável aumentando o risco de incêndio e a vulnerabilidade da população”. Aliás, a povoação de Vale da Clara fica localizada a pouca distância da área que foi afectada com os grandes incêndios de 15 de Outubro de 2017.

No documento remetido ao Governo, o PEV questiona:

1- Considerando que o actual povoamento não está em conformidade com a legislação referente à gestão de combustíveis (afastamento de 10 metros entre copas) pelo facto de os eucaliptos estarem plantados com um compasso de cinco metros entre si, no interior da aldeia de Vale da Clara (junto a habitações), o seu excedente vai ser cortado e/ou substituído/intercalado por outras espécies, ainda em 2019, antes do período crítico de incêndios?

2- Tendo em conta que a versão do Regime Jurídico de Arborização e Rearborização (RJAR) do PSD/CDS-PP permitiu plantações de milhares de eucaliptos de forma simplificada, quantos desses povoamentos aprovados se encontram dentro dos perímetros urbanos, bem como se localizam em áreas abrangidas pelas faixas secundárias de gestão de combustíveis?

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