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PM escutado acidentalmente, gravação destruída

29 de Novembro 2016

O primeiro-ministro foi alvo de uma escuta fortuita, acidental, admitiu, hoje, o Ministério Público, indicando que a destruição da intercepção telefónica foi ordenada pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça.

Compete a António Henriques Gaspar o papel de juiz de instrução criminal em relação ao chefe do Governo quando se indicie a prática de crime cometido fora do exercício de funções, cabendo o eventual julgamento a tribunal de primeira instância.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou a gravação de comunicação telefónica em que intervieram António Costa e Bernardo Lucena, precisando que ela ocorreu no âmbito de uma averiguação relacionada com o Centro Comum de Vistos em Cabo Verde.

“Na sequência de promoção do Ministério Público (MP), o presidente do Supremo Tribunal de Justiça determinou a destruição imediata dos elementos relativos a essa mesma intercepção, por considerá-la manifestamente estranha ao processo e sem qualquer relevância para a investigação”, refere a PGR, em comunicado enviado à Agência Lusa.

O MP está a investigar factos relacionados com a atribuição de vistos no referido Centro Comum, que funciona na Embaixada de Portugal em Cabo Verde.

No comunicado, a PGR assinala que o “inquérito não tem arguidos” e que o antigo embaixador de Portugal em Cabo Verde Bernardo Lucena “não é suspeito nos autos, não existindo quaisquer indícios contra ele”.

Naquele Centro, é possível pedir vistos, ao abrigo do Acordo de Schengen, para Portugal, Bélgica, Luxemburgo, Alemanha, Áustria, Eslovénia, Estónia, Finlândia, França, Itália, Noruega, Países Baixos, República Checa, Suécia e Suíça.