Coimbra  21 de Outubro de 2019 | Director: Lino Vinhal

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PEV revela atrasos da Segurança Social no pagamento de subsídios

21 de Junho 2019

Perante os atrasos no pagamento do complemento por dependência a vários utentes, em particular do Centro Distrital de Coimbra da Segurança Social, o Partido Ecologista Os Verdes (PEV) denuncia a situação e remete o problema para o Governo.

O documento que questiona o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social sobre a situação vivida por alguns utentes do Centro Distrital de Coimbra foi entregue, na Assembleia da República, pelo deputado José Luís Ferreira.

O que se questiona é o facto de os utentes esperarem “há vários meses que a Segurança Social proceda ao pagamento do complemento por dependência após ter sido comprovado por junta médica e estabelecido o respectivo grau de dependência em que se enquadram”, revela o PEV.

Assim, sublinha o documento, “exige-se que a Segurança Social dê uma resposta célere a estes cidadãos por forma a minimizar as respectivas alterações, em particular no seio familiar, pelo facto de muitos utentes não encontrarem uma resposta directa do Estado e do terceiro sector, levando a que, por vezes, seja comprometida a vida dos cuidadores informais”.

Um atraso que é, para Os Verdes, “de lamentar, colocando os utentes num quadro ainda mais difícil face à situação em que já se encontram e aumentando o risco de vulnerabilidade dos agregados familiares, sobretudo quando são obrigados a abandonar as suas actividades profissionais para acompanhar e dar auxílio aos seus familiares”.

É, por isso, fundamental “obter resposta relativamente a esta inércia da Segurança Social”, para que se tomem “medidas efectivas para dar resposta a estes e a outros casos prioritários e evitar que situações similares voltem a registar-se”, realça o partido.

As quatro perguntas colocadas ao Ministério são:

1- Por que razões a Segurança Social demora meses a pagar o complemento por dependência aos cidadãos que a ele têm direito? Esta demora está associada à falta de recursos humanos?

2- O atraso no pagamento do complemento por dependência é transversal aos vários centros distritais da Segurança Social?

3- Por que motivo o Centro Distrital da Segurança Social de Coimbra está a demorar meses para atribuir os pagamentos do complemento por dependência?

4- Que medidas vai o Ministério tomar para proceder ao pagamento imediato do complemento por dependência e demais pagamentos prioritários?

Recorde-se que este complemento traduz-se entre os 100 e 180 euros mensais, dependendo do grau de dependência, e que “apesar de ser manifestamente baixo é importante para que o respectivo apoio seja prestado, nomeadamente familiar ou outros”, sendo que a maioria dos beneficiários abrangidos por este complemento são idosos.

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