Coimbra  26 de Maio de 2020 | Director: Lino Vinhal

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Petição exige saída da Lousã da empresa de abastecimento de água

20 de Março 2020

Quase meio milhar de pessoas da Lousã já assinou uma petição pública a exigir a saída do município da APIN – Empresa Intermunicipal de Ambiente do Pinhal Interior Norte, que agrega 11 municípios dos distritos de Coimbra e Leiria.

A circular na Internet, a petição dirigida aos presidentes da Câmara e da Assembleia Municipal considera que a adesão do Município da Lousã “foi uma decisão abusiva, pois dela não se fez uma ampla discussão pública”.

“Trata-se de uma questão delicada, pois tem a ver com a gestão desse bem público precioso – a água, ainda mais quando o contrato estabelecido será por 30 anos”, lê-se no documento, que está registado na Petição Pública – Serviço gratuito de alojamento de Petições.

A autora, Helena Quaresma, que criou o Movimento Espontâneo de Cidadãos da Lousã, disse à agência Lusa que a petição arrancou na quarta-feira com o objectivo de forçar o município da Lousã a abandonar a APIN, que entrou em funcionamento em Janeiro.

“Ao contrário do que dizem, não é obrigatória a agregação por municípios para gerir o abastecimento de água e saneamento”, frisou.

Para os peticionários, a empresa apresentou “um aumento escandaloso do preço da água”, que “tem implicações dramáticas no bolso e na vida das pessoas, na vida de pequenas e médias empresas e dos serviços públicos”.

Segundo Helena Quaresma, técnica superior na Faculdade de Letras, muitos munícipes receberam facturas com aumentos na ordem dos 100%, como é o seu caso, mas existem outros “com aumentos superiores”.

“Tais medidas [aumentos] são por demais injustas para qualquer região, e muito mais quando se trata de regiões do interior, a cada dia mais desertificadas e envelhecidas e onde o poder de compra é cada vez menor”, refere a petição.

O documento, que já conta com 496 assinaturas, refere que, relativamente ao saneamento, “muitas facturas de vários concelhos contemplam o pagamento de saneamento a quem não o tem, deixando ao munícipe o ónus de reverter a cobrança indevida, quando bastava ao município fornecer o cadastro que o isentava”.

Os signatários consideram que “os interesses dos consumidores não estão acautelados, porque da estrutura de gestão da APIN, que se saiba, não há uma representação dos próprios munícipes-consumidores, através de instituição criada ou a criar”.

“Porque consideramos que a APIN é uma porta aberta para a concessão em exploração a privados de um bem do domínio público que a todos e a cada um importa, os abaixo assinados vêm (…) exigir a imediata saída do município lousanense da empresa APIN e a devolução dos serviços de água, saneamento básico e gestão de resíduos sólidos ao referido Município”, remata a petição.

Criada em 2018 para gerir os serviços de abastecimento de água, de saneamento e resíduos sólidos, a empresa de capitais públicos pretendia, já em 2020, acabar com o défice tarifário total de seis milhões de euros anuais nos concelhos abrangidos.

Nos 30 anos do contrato de concessão, a empresa intermunicipal prevê investir 137 milhões de euros, 44 dos quais já nos próximos anos, sendo 40 milhões na área do saneamento, dois milhões em ferramentas de eficiência hídrica e dois milhões na requalificação das redes de abastecimento já existentes.

A APIN agrega os sistemas municipais de abastecimento público de água, de saneamento, de águas residuais urbanas e de gestão de resíduos urbanos dos municípios de Alvaiázere, Ansião, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Pedrógão Grande (do distrito de Leiria), Góis, Lousã, Pampilhosa da Serra, Penacova, Penela e Vila Nova de Poiares (do distrito de Coimbra).

No final da semana passada, a empresa anunciou que vai proceder a ajustamentos das tarifas da água, depois de forte contestação dos consumidores.

Os grandes aumentos decorrentes da necessidade de cobrir o défice tarifário de exploração motivaram forte contestação dos consumidores, o que levou a Assembleia Municipal de Penacova a aprovar uma moção para a saída do município da empresa.

A APIN, com sede em Penela, no distrito de Coimbra, anunciou que os autarcas decidiram uma nova estrutura tarifária, “que reduz o impacto do custo dos serviços, tanto para os consumidores domésticos como para o comércio e indústria”.

“Neste sentido, os tarifários do saneamento foram reduzidos e foi introduzido um novo escalão para os pequenos comerciantes e para os três serviços: água, saneamento e recolha de resíduos”, lê-se na comunicação aos consumidores.

Em relação às facturas já emitidas, a empresa disse que vai proceder ao seu anulamento, através de notas de crédito, e enviar novas facturas relativas ao mês de Janeiro com o valor devidamente revisto.

 

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