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Penacova: Posto de combustíveis em zona de deslizamentos

17 de Janeiro 2017 Jornal Campeão: Penacova: Posto de combustíveis em zona de deslizamentos

O Partido Ecologista Os Verdes (PEV) questionou o Governo sobre a instalação de um posto de combustível em terrenos de Penacova que apresentam “elevados riscos de instabilidade”, foi hoje anunciado.

“Em Penacova, perto do largo Dona Amélia, entrou em funcionamento, já no início deste ano, um posto de abastecimento de combustíveis, numa área onde ocorreram deslizamentos de terras, nos últimos anos, o que poderá colocar em causa não só o ambiente, mas também a segurança e integridade das pessoas”, alerta o PEV.

“O Ministério da Economia tem conhecimento de que o posto de combustível, que abriu recentemente em Penacova, junto à estrada nacional (EN) 235, localiza-se numa área que apresenta elevados riscos de instabilidade dos terrenos?”, indaga o deputado José Luís Ferreira, numa pergunta que o Grupo Parlamentar do PEV formulou na Assembleia da República.

O ecologista pretende que o Governo esclareça se “foi emitida alguma licença” para a instalação do posto de venda de combustíveis naquela zona.

“Nos últimos 15 anos, na área em causa, ocorreram dois grandes movimentos de vertentes, um em 2001, (…) devido às fortes chuvadas que se fizeram sentir e que provocaram, para além do próprio deslizamento de terras, várias fissuras e estragos na via”, e outro em 2013, “de maiores dimensões, abrangendo uma vasta área limítrofe ao posto de abastecimento de combustíveis, de onde resultaram prejuízos consideráveis”.

O PEV questiona se a localização do novo posto de combustível “é compatível com a portaria 131/2002, de 09 de Fevereiro, no que concerne às normas de instalação”, solicitando ainda informações sobre as medidas que “irão ser tomadas para evitar que se verifique um novo acidente grave mais ano menos ano”.

Há quatro anos, na Quinta da Ribeira, junto à linha de água na base da vertente, “foram desalojadas definitivamente duas famílias, devido ao perigo de derrocada e após as suas habitações começarem a apresentar fissuras, bem como toda a área envolvente, incluindo caminhos e muros de suporte”.

Devido à cedência do talude na EN 235, esta estrada “esteve totalmente cortada ao trânsito, abrindo depois à circulação apenas numa das faixas, até ter sofrido uma intervenção profunda, concluída quase dois anos depois, onde foram gastos mais de meio milhão de euros, segundo a comunicação social local”, adianta o partido.

A portaria 131/2002, no número 01 do artigo 07, estabelece que os reservatórios de combustíveis enterrados “deverão ser solidamente instalados de maneira que não possam deslocar-se sob o efeito de impulsão de águas subterrâneas ou sob o efeito de vibrações ou trepidações”.

“Não é permitida a instalação de reservatórios enterrados em zonas que apresentem riscos de instabilidade dos terrenos”, lê-se no mesmo artigo, no número 03.

O presidente da Câmara de Penacova, Humberto Oliveira, disse à Agência Lusa que o licenciamento do posto de combustíveis pela autarquia baseou-se num estudo geológico.

A realização deste estudo foi exigido pelo Município como condição para o processo de licenciamento poder avançar, adiantou o autarca do PS.

“Atendendo ao histórico” da zona, o licenciamento foi objetco de um estudo geológico, efectuado “já depois do último deslizamento” de terras, ocorrido em 2013.

Humberto Oliveira assegurou que “não foi encontrado nenhum impedimento” à pretensão do promotor e realçou que o processo “é de consulta pública”.