Coimbra  18 de Setembro de 2019 | Director: Lino Vinhal

Semanário no Papel - Diário Online

 

Pedro Dias foi transferido de Monsanto para Coimbra

20 de Agosto 2019

Pedro Dias, condenado a 25 anos de prisão pelo triplo homicídio de Aguiar da Beira (Guarda), em Outubro de 2016, foi transferido da prisão de segurança especial de Monsanto, em Lisboa, para o Estabelecimento Prisional de Coimbra.

“A Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) informa que a aplicação do ‘regime de segurança’ a reclusos maiores de 21 anos é avaliada de seis em seis meses, sendo que, no caso suscitado, o Tribunal de Execução de Penas, em sede de avaliação da legalidade da aplicação do regime de segurança, determinou a passagem do recluso a regime comum”, explica a DGRSP à agência Lusa.

A DGRSP acrescenta que “o Estabelecimento Prisional (EP) de Coimbra é, nos termos da Portaria 13/2013 de 11 de janeiro, um estabelecimento prisional de ‘Segurança Elevada’”.

O arguido, de 46 anos, foi condenado em Março de 2018 pelo Tribunal da Guarda à pena máxima de 25 anos de prisão por vários crimes, incluindo três homicídios consumados: o do militar da GNR Carlos Caetano e de Liliane e Luís Pinto, um casal que viajava na Estrada Nacional (EN) 229 na noite de 11 de Outubro de 2016.

Até ser transferido, a seu pedido, para o EP de Coimbra, Pedro Dias esteve sempre em prisão preventiva no EP de Monsanto.

Segundo a Lusa, o advogado de um GNR que ficou ferido aquando dos factos, “estranha” esta transferência.

“Na qualidade de advogado do assistente António Ferreira, principal testemunha no processo, não posso deixar de estranhar o facto de a Direcção dos Serviços Prisionais (SP) ter aceitado o pedido de transferência do arguido do EP de Monsanto para o de Coimbra, de menor segurança e com histórico de evasões de reclusos”, disse Pedro Proença.

O advogado defende que a DGRSP, ao tomar esta decisão, “apenas teve em consideração a vontade do arguido”.

“A direcção dos SP deveria ter tido em conta que não só o processo ainda não transitou em julgado, como a testemunha tem de se deslocar regularmente a Coimbra para tratamentos, numa fase em que o tribunal continua a entender que esta testemunha deve continuar a beneficiar de medidas de protecção especiais. A decisão da direcção dos SP teve apenas em conta a vontade do arguido, lamentando-se que tenha ‘esquecido’ as vítimas”, acusa Pedro Proença.

Já a advogada de Pedro Dias, Mónica Quintela, entende que a decisão da DGRSP foi a “adequada à situação” do seu constituinte.

“O senhor Pedro Dias foi transferido, em Abril deste ano, para o Estabelecimento Prisional de Coimbra. Trata-se de um procedimento adequado à situação do recluso, atendendo, quer ao local de residência da família, quer à sua própria situação pessoal”, afirmou, deixando ainda outra justificação: “em todos os estabelecimentos prisionais há presos preventivos e outros já condenados pelo crime de homicídio, não sendo sequer esse o escopo do EP de Monsanto, mas sim, o de ser uma prisão de alta segurança para quem não se adequa ao sistema prisional normal, o que não é o caso do Pedro Dias”, vincou a advogada.

Após a condenação a 25 anos de prisão pelo Tribunal da Guarda, a defesa recorreu para o Tribunal da Relação de Coimbra, pedindo uma redução da pena, mas os juízes desembargadores, mantiveram, em Outubro de 2018, a decisão da primeira instância.

Contudo, a defesa de Pedro Dias interpôs novo recurso para o Supremo Tribunal de Justiça, aguardando-se ainda o acórdão.

WP Facebook Auto Publish Powered By : XYZScripts.com