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“Pavilhão do União”: Omissão da CMC gera suspeita

26 de Setembro 2017

Dúvidas de Manuel Machado, há 30 anos, sobre a pertença da superfície onde foi erguido o chamado “pavilhão do União” não impediram o Município de Coimbra, em 2015, de proceder ao registo predial do terreno.

Os factos constam de documentação a que o “Campeão” teve, hoje, acesso.

Uma escritura que atribui ao insolvente União de Coimbra (CFUC) a propriedade de um pavilhão existente na Solum foi impugnada, recentemente, pela Câmara Municipal (CMC) e pelo Clube União 1919.

A impugnação judicial visa uma escritura de justificação por usucapião, para estabelecimento de trato sucessivo no registo predial, realizada, a 22 de Maio de 2017, no cartório notarial de Joana Goulão Machado.

Na contestação, o CFUC faz notar que, em Fevereiro de 1985, a autarquia sabia não ser a proprietária do terreno nem da infra-estrutura nele implantada.

Omissão camarária

Segundo o documento, a Câmara procedeu ao registo predial, há dois anos e meio, como se se tratasse de um terreno para construção.

Neste contexto, ironicamente, o teor da contestação põe a hipótese de só em 2015 a CMC ter tido conhecimento da existência do sobredito pavilhão.

Por outro lado, o referido documento assinala a existência de título de registo de posse em prol do Clube de Futebol União de Coimbra.

Quanto à circunstância de o registo predial efectuado pela autarquia aludir a terreno para construção, omitindo o pavilhão, representantes do CFUC requereram que a CMC seja notificada a indicar quem, em nome dela, interveio na inscrição matricial do artigo 4 819 da União de Freguesias de Coimbra.

Suspeitas cruzadas…

Tal medida destina-se a averiguar eventual cometimento de crime de falsas declarações.

No “pavilhão do União”, a Câmara de Coimbra não tem, como sua propriedade, nem um centímetro de terra, nem um tijolo, nem um saco de cimento, alega a contestação do CFUC.

Interpelado pelo “Campeão”, no começo de 2016, o vereador Carlos Cidade descartou a hipótese de a CMC anuir ao registo do sobredito pavilhão em prol da massa insolvente do Clube de Futebol União de Coimbra.

Ao abrigo da referida escritura justificativa por usucapião, a Comissão de Credores do União requereu a apreensão de um bem que ela denominou “pavilhão do CFUC”, adjacente à Escola Superior de Educação de Coimbra.

A Comissão de credores do emblema da Cruz de Santiago andou, durante quatro anos, a tentar proceder ao registo de tal bem na Conservatória, sendo que a Administração Fiscal estima em perto de 1,90 milhões de euros o valor patrimonial tributário do imóvel.

Várias pessoas a quem a insolvente agremiação desportiva é devedora têm acalentado a expectativa de ela ser proprietária do referido equipamento, apesar de o administrador de insolvência já haver deixado claro que o património do CFUC se resume praticamente ao emblema.

Na escritura de justificação por usucapião é dito que o referido bem, “em início de construção, mas em estado de abandono”, se tornou propriedade do União de Coimbra em data anterior a 23 de Fevereiro de 1985.

O nosso Jornal questionou, oportunamente, o vereador da CMC com o pelouro do Desporto sobre o entendimento da autarquia acerca da pertença do sobredito pavilhão.

Carlos Cidade foi instado no sentido de dizer se a Câmara aceitava o registo através da invocação do usucapião ou se admitia viabilizá-lo mediante reconhecimento da pertença do pavilhão ao CFUC.

Na resposta, o autarca disse que tal equipamento se encontra “em (…) terreno municipal e sob registo”, acrescentando: “Em face do que vier a acontecer ao União de Coimbra tudo faremos para manter o pavilhão como espaço desportivo da cidade e, nesse sentido, estão dadas orientações aos nossos serviços municipais”.

O vereador assinalou que a infra-estrutura foi construída com, “entre outros, apoios financeiros do Município de Coimbra, devidamente comprovados”.

Criado no antigo largo de Sansão (praça de 08 de Maio), em 1919, o CFUC, sob o lema “Vai tudo!”, mobilizou a comunidade conimbricense menos identificada com a Universidade e a Academia.

Entre os presidentes das últimas décadas figuram Júlio Ramos, Carlos Félix, José Simões da Costa, Serafim Morais, Pinto Ferreira, Vasco Patrício e Joaquim Arenga.

Na acção declarativa com que impugna a escritura, a cujo teor o “Campeão” teve acesso, a CMC conclui “gozar da presunção de propriedade a que alude o artigo 7º. do Código do Registo Predial”, sem embargo de reconhecer a cedência ao CFUC, em 1985, de uma parcela de terreno onde foi erguido o sobredito pavilhão.

Apesar de, por um lado, invocar “a presunção” de que é proprietária, por outro, a CMC reconhece haver outorgado, há 32 anos, um contrato de comodato, em cujos termos o Município cedeu gratuitamente ao CFUC o terreno correspondente à descrição nº. 2162/20150305 para a colectividade ali construir um pavilhão gimnodesportivo.

“Porém, nunca o Município teve ou manifestou qualquer intenção de doar ou transmitir a propriedade do prédio em causa (…) ao CFUC ou a qualquer outra entidade”, assinala a principal autarquia de Coimbra na referida acção declarativa.

Em abono da sua argumentação, a CMC acentua que, “volvidos 32 anos, nunca foi realizado qualquer negócio jurídico translativo da propriedade sobre o referido prédio, nem tal foi reclamado junto do Município por parte das sucessivas direcções do Clube de Futebol União de Coimbra”.

Se, por um lado, se pressente que a Câmara equaciona a hipótese de o pavilhão vir a entrar na esfera patrimonial do Clube União 1919, por outro, ela associa a sobredita escritura ao “propósito de obtenção ilícita de um incremento” dos bens do CFUC a liquidar.

… de falsas declarações

Na acção declarativa, a CMC conclui não poderem restar dúvidas de que “não se verificou a aquisição originária de que se arroga o União, devendo ser declarada ineficaz a escritura” feita a 22 de Maio [de 2017].

A autarquia alude a “consequências legais” e pede a extracção de uma certidão para efeitos de investigação por eventual crime de falsas declarações por parte de intervenientes na escritura de justificação por usucapião, para estabelecimento de trato sucessivo no registo predial.

R.A.

 

 

 

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