Coimbra  16 de Maio de 2021 | Director: Lino Vinhal

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Parlamento autoriza renovação do Estado de Emergência até 14 de Fevereiro

28 de Janeiro 2021 Jornal Campeão: Parlamento autoriza renovação do Estado de Emergência até 14 de Fevereiro

O Parlamento aprovou hoje a renovação do Estado de Emergência até 14 de Fevereiro para permitir medidas de contenção da covid-19, com votos favoráveis de PS, PSD, CDS-PP e PAN.

A deputada não inscrita Cristina Rodrigues também votou a favor e o BE voltou a abster-se. PCP, PEV, Chega, Iniciativa Liberal e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira mantiveram o voto contra este quadro legal, que permite suspender o exercício de alguns direitos, liberdades e garantias.

Esta votação foi idêntica à de 13 de Janeiro, em que CDS-PP e PAN votaram a favor do Estado de Emergência, ao lado de PS e PSD, depois de terem optado pela abstenção em anterior votações, realizadas em Novembro, Dezembro e no início deste mês.

Este foi o décimo diploma do Estado de Emergência que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, submeteu ao Parlamento no actual contexto de pandemia de covid-19.

O diploma, que se aplica ao período entre 31 de Janeiro e 14 de Fevereiro, permite proibir ou limitar as aulas presenciais, restringir a circulação internacional e mobilizar profissionais de saúde reformados, reservistas ou formados no estrangeiro.

De acordo com a Constituição, o chefe de Estado tem de ouvir o Governo e de ter autorização da Assembleia da República para decretar o Estado de Emergência, que não pode ter duração superior a quinze dias, sem prejuízo de eventuais renovações.

Há onze dias, no final de uma visita ao Hospital de Santa Maria, em Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa anunciou que o Estado de Emergência iria estender-se mesmo até ao fim deste seu mandato presidencial, que termina em 09 de Março, com três renovações.

O actual período de Estado de Emergência termina às 23h59 do próximo sábado, 30 de Janeiro.

Ao abrigo do Estado de Emergência, o Governo impôs um dever geral de recolhimento domiciliário e a suspensão de um conjunto de actividades, que vigoram desde 15 de Janeiro. Depois, estabeleceu restrições à circulação aos fins-de-semana e mais tarde o encerramento de todos os estabelecimentos de ensino, com efeitos a partir da passada sexta-feira.