Coimbra  6 de Dezembro de 2021 | Director: Lino Vinhal

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Parlamento aprova alargamento do luto parental para 20 dias consecutivos

25 de Novembro 2021 Jornal Campeão: Parlamento aprova alargamento do luto parental para 20 dias consecutivos

O Parlamento aprovou, na generalidade, esta quinta-feira, o alargamento do luto parental de cinco para 20 dias consecutivos, depois de um debate “de silêncios” que gerou um consenso alargado sobre a matéria.

Os nove projectos de lei apresentados por PS, PSD, BE, PCP, PAN, IL, Chega e pelas duas deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues foram todos aprovados na generalidade.

Os projectos de lei do PS e PSD propõem o alargamento do período de faltas justificadas no caso de perda de um filho.

Já as restantes sete iniciativas, apresentadas por BE, PCP, PAN, IL, Chega e pelas duas deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues, sugerem alterações ao Código do Trabalho noutras matérias, nomeadamente o alargamento do período de luto no caso do falecimento de cônjuge ou outro parente, ou até em situações de perda gestacional.

Esta tarde, após o plenário, está agendada uma reunião extraordinária da Comissão de Trabalho e Segurança Social para que os partidos cheguem a um texto final a tempo da votação final global esta sexta-feira (26), antes da dissolução do Parlamento.

Na origem destes projectos de lei está a petição lançada pela Acreditar – Associação de Pais e Amigos das Crianças com Cancro, em 01 de Setembro, com o mote “O luto de uma vida em cinco dias”, por considerar que os cinco dias previsto na lei são “manifestamente insuficientes” para os pais que perdem um filho, perante uma dor que dura “toda a vida”.

Em poucos dias a petição reuniu milhares de assinaturas tendo sido entregue na Assembleia da República em 12 de Outubro.