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Padrasto criador de moeda falsa foi absolvido

6 de Janeiro 2017

Um indivíduo, que estava acusado de contrafacção de moeda para ludibriar um enteado, foi absolvido, hoje, pelo Tribunal de Coimbra, sem embargo de os juízes acharem que houve furto.

Para os magistrados judiciais, Luís Miguel não teve intenção de pôr a circular notas que falsificara com o intuito de convencer a criança que o seu pecúlio, aproximado a um milhar de euros, se mantinha intacto.

Um colectivo de juízes concluiu pela improcedência da acusação, deduzida pelo Ministério Público (MP), cujo teor havia sido reiterado por uma juíza de instrução criminal.

Segundo o Código Penal, quem praticar contrafacção de moeda, com intenção de a pôr em circulação como legítima, é punido com pena de prisão de três a 12 anos.

O indivíduo, que repôs o montante furtado, aceitou indemnizar a criança com 1 250 euros, a título de danos morais, mas, segundo a mãe da vítima, até hoje, não honrou o compromisso.

Em audiência de julgamento, Luís Miguel disse que possuía a expectativa de regularizar a situação antes de haver o risco o dinheiro entrar em circulação.

O arguido poderia ter sofrido acusação por furto e burla, mas para isso havia de ter sido apresentada queixa pela mãe do menor a quem ele subtraiu o dinheiro.

Segundo a acusação, deduzida por uma procuradora-adjunta do DIAP de Coimbra (MP), Luís Migue cedeu à tentação de dizimar o mealheiro da criança ao sentir-se incapaz de controlar um “comportamento aditivo” inerente ao vício de apostar a dinheiro.

Interpelado pelo juiz João António Ferreira, o arguido considerou haver agido como se se tratasse de ter contraído um empréstimo.

Aos 25 anos de idade, Luís Miguel passou a viver, em união de facto, em Condeixa-a-Nova, com a mãe do menor, nascido, em 2005, de uma anterior relação da mulher com outro homem.

A criança guardava, há anos, numa gaveta do camiseiro do seu quarto, notas e moedas recebidas em ocasiões festivas.

Segundo a peça acusatória do MP, o arguido tinha conhecimento da existência de tal dinheiro (que se cifrou em 970 euros) e onde o mesmo era guardado.

O miúdo tinha por hábito contar e exibir as notas que ia amealhando, sem imaginar que iria, assim, aguçar o engenho do padrasto para a contrafacção de moeda.

 

Pouca sorte

 

“Inicialmente, a sorte parecia estar do lado do arguido”, assinala o MP, vincando que ele conseguiu ganhar algum dinheiro.

Porém, a partir de determinada altura, Luís Miguel, que trabalha em agências funerárias dos pais (sediadas fora de Condeixa), passou a ser vítima do azar ao jogo.

Segundo a peça acusatória, ele “começou, não só, a perder dinheiro que ganhara”, mas, também, a delapidar as suas economias, bem como os montantes que conseguia arranjar junto dos pais e de amigos, além de ter contraído empréstimos bancários.

Incapaz de fazer face às dívidas, Luís Miguel também não conseguiu controlar o comportamento aditivo.

Foi neste contexto que, a partir de Outubro de 2014, o padrasto deu início ao saque ao mealheiro da criança, apoderando-se de quantias que oscilavam entre 50 e 60 euros.

Quando Luís Miguel já se tinha apropriado de cerca de 300 euros, o menor começou a queixar-se que lhe faltava dinheiro.

De acordo com a acusação, “de forma a ludibriar o menor e (…) a sustentar o vício” [de apostar a dinheiro], o padrasto da criança formulou e concretizou o propósito de fabricar notas falsas no sentido de pô-las em circulação e obter vantagens patrimoniais.

Para isso, Luís Miguel serviu-se do escritório da empresa onde trabalhava e fez uso de um computador portátil e de uma impressora a fim de proceder à contrafacção de “diversas notas”, representando 20, 50 e 100 euros, “semelhantes às do Banco Central Europeu”.

Na sequência da intervenção da GNR de Condeixa-a-Nova, a Polícia Judiciária de Coimbra levou a cabo averiguações que permitiram concluir pela possibilidade de as notas notas serem susceptíveis de “enganar a generalidade das pessoas”.

Munido de dinheiro falso, o padrasto dirigiu-se ao quarto do menor e substituiu 830 euros pelas notas que havia imprimido.

“Desta forma”, acentua o Ministério Público, quando a criança contasse as notas e exibisse o pé-de-meia a familiares, “o que sucedeu diversas vezes”, ninguém se aperceberia da inexistência de dinheiro real.

O Natal de 2014 proporcionou à criança a oportunidade de amealhar mais 140 euros, que foram depositados na referida gaveta (junto das outras notas que o petiz supunha serem autênticas).

Num horizonte de quatro dias (entre 25 e 29 de Dezembro de 2014), o arguido voltou ao camiseiro do quarto do enteado e ter-se-á apropriado de quase centena e meia de euros.

 

Mãe perplexa

 

Segundo o MP, nunca o menor, a mãe dele ou qualquer outro familiar se aperceberam da falsidade das notas.

Perante a “considerável quantia” amealhada pelo petiz, a mãe decidiu abrir uma conta bancária em nome do miúdo a fim de nele depositar 970 euros.

A 30 de Dezembro de 2014, quando se dirigiu à agência de Condeixa da Caixa Geral de Depósitos, a mãe da criança ficou perplexa e teve necessidade de ser assistida no Centro Hospitalar Universitário de Coimbra (CHUC).

De acordo com a peça acusatória, as notas produzidas pelo arguido possuíam “características em tudo semelhantes” às das emitidas pelo Banco Central Europeu, sendo que, postas em circulação, não seriam facilmente reconhecidas como falsas pela generalidade das pessoas.

 

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