Coimbra  28 de Fevereiro de 2021 | Director: Lino Vinhal

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Orçamento da Câmara de Coimbra aprovado por maioria com nove abstenções de CDU e PSD

30 de Dezembro 2020 Jornal Campeão: Orçamento da Câmara de Coimbra aprovado por maioria com nove abstenções de CDU e PSD

As Grandes Opções do Plano e o Orçamento Municipal de Coimbra para 2021 foram aprovados, ontem (29), por maioria, na Assembleia Municipal, mas receberam nove abstenções de seis membros da CDU e três dos presidentes das juntas e uniões de Freguesias de Santo António dos Olivais, Assafarge e Antanhol e Santa Clara e Castelo.

Os documentos foram, assim, aprovados com 23 votos favoráveis da bancada do PS e 18 contra do PSD, movimentos “Somos Coimbra” e “Cidadãos por Coimbra”, CDS-PP, PPM e MPT.

O presidente do Município, Manuel Machado, referiu que “como evidencia o Orçamento, a Câmara Municipal continua a investir mais de metade dos seus recursos no exercício das suas funções sociais, com especial destaque para o apoio às famílias, à acção educativa, cultural e desportiva, à mobilidade e aos transportes, à habitação e à requalificação do espaço público”.

Recorde-se que este é o maior Orçamento de sempre que, incluindo as Grandes Opções do Plano, conta com um montante de 162,7 milhões de euros.

Segundo a Concelhia do PS de Coimbra, “este resultado [a aprovação por maioria] é fruto de um processo alargado de negociação e auscultação de todos os actores institucionais e políticos da cidade, bem como, reflexo de um processo sustentado, transparente e eficiente da descentralização de competências, tanto do lado da Administração Central para o Município, como do lado da transferência de recursos para as Freguesias de Coimbra”.

Carlos Cidade, presidente da Concelhia, salientou num comunicado que “a governação socialista não só é feita com acordo de coligação com a CDU, como com esta aprovação demonstrou a sua capacidade agregadora e aberta de incluir as necessidades e propostas de eleitos locais de outros partidos e instituições, reforçando, ainda, a importância dos acordos políticos que se mantêm na União de Freguesias de Santa Clara e Castelo Viegas e na Junta de Freguesia de Santo António dos Olivais”, duas das autarquias locais que se abstiveram na votação.

Sendo que este é o maior Orçamento de sempre, tal “reflecte um avultado rol de investimentos que há muito se anseiam na cidade de Coimbra, de onde se destacam as reabilitações das margens do rio e do Parque da Cidade, bem como, o crescimento do investimento nas Freguesias que reflecte também o sucesso da negociação do processo de descentralização de competências que permite, finalmente, encontrar uma solução de financiamento equitativo e transparente para todas as freguesias, sem aceitarmos discriminações e chantagens políticas avulsas de certos presidentes de Junta de oposição que, com esta decisão, ficaram isolados prejudicando as populações que se dizem representar”.

Segundo o presidente da Concelhia, as GOP e Orçamento para 2021 “são documentos que servem as pessoas”, porque “mantém os valores mínimos, previstos por lei, dos impostos municipais mais relevantes, mantendo ainda a redução e isenções de impostos e taxas, que servem, em tempos de emergência social, económica e sanitária, as famílias, as empresas e as instituições da cidade” e, por outro lado, também “responde a um aumento do investimento e oferta nos transportes públicos e escolares, na educação e saúde, na alimentação escolar e apoios à actividade educativa, mas igualmente, ao nível dos incentivos e apoios às famílias, associações e empresas”.

“2021 será um ano difícil, mas mais fácil de enfrentar com um Município preparado para estimular a economia e responder às necessidades das nossas populações”, realça.

“Estas GOP e Orçamento são um reflexo de mais um ano de políticas centradas nas pessoas e que irá dar uma nova face à cidade, principalmente ao rio e à Baixa, mas também servir as necessidades prementes de criação de emprego, apoio às famílias e carenciados e incentivo à prática desportiva e iniciativas culturais, dando ainda especial força e mobilização para a candidatura a Capital Europeia da Cultura 2027, tal como fomento de uma cidade saudável e de bem-estar, como tem sido apanágio da governação do Partido Socialista nesta cidade”, conclui Carlos Cidade.

Em debate na Assembleia Municipal estive, ainda, a descentralização nas uniões/juntas de Freguesia, sendo que duas delas saíram do encontro sem acordo na delegação de competências.

No caso, este ponto da discussão foi alterado depois de votado pela maioria dos deputados, uma mudança que surgiu após ter sido pedido à mesa dos presidentes de Souselas e Botão e da União de Freguesias de Coimbra, Rui Soares e João Francisco Campos, respectivamente, para que as suas autarquias não constassem deste ponto, já que não tinham chegado a acordo na descentralização de competências.

Foi, assim, aprovada a descentralização de competências do Município de Coimbra para 16 Juntas de Freguesia.

Ainda nesta Assembleia foi, igualmente, aprovada a Estratégia Local de Habitação, que prevê um investimento de 33 milhões de euros nos próximos 10 anos para responder às carências habitacionais e tornar o mercado mais acessível.

A Estratégia de Habitação Local de Coimbra foi definida para um horizonte temporal de 10 anos e define prioridades a curto, médio e longo prazo na promoção e regeneração urbana no coração da cidade e na criação de mais oferta de arrendamento, através da construção e reabilitação de imóveis.

O documento foi aprovado por maioria, com os votos favoráveis do PS e CDU, as abstenções do PSD, movimento “Somos Coimbra”, CDS-PP, PPM e MPT, e contra do movimento “Cidadãos por Coimbra”.

Após a aprovação na Assembleia Municipal, a Câmara de Coimbra poderá iniciar a elaboração da candidatura a financiamento no âmbito do programa do Governo “1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação”.