Coimbra  28 de Novembro de 2021 | Director: Lino Vinhal

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Oliveira do Hospital desenvolve Estratégia Local de Habitação

19 de Novembro 2021 Jornal Campeão: Oliveira do Hospital desenvolve Estratégia Local de Habitação

O Município de Oliveira do Hospital está a desenvolver a sua Estratégia Local de Habitação (ELH), um documento que visa promover uma habitação adequada a quem vive em situação habitacional indigna e não dispõe de capacidade financeira.

Os trabalhos de elaboração da ELH, que se enquadra no “1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação”, gerido pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, “encontram-se na etapa de diagnóstico, a qual deverá permitir identificar as pessoas e famílias que habitem no concelho em condições de carência habitacional e financeira”, informou a Câmara de Oliveira do Hospital, acrescentando que este processo “é indispensável”.

O presidente da Câmara Municipal, José Francisco Rolo, sublinha que este programa abrange situações de condições habitacionais indignas, como precariedade, insalubridade, insegurança, sobrelotação ou inadequação, com casos de carência financeira comprovada.

O autarca frisa também que, com o desenvolvimento deste programa que se constituirá como o principal instrumento a nível municipal da política local de habitação, Oliveira do Hospital passará a dispor de uma ferramenta programática de carácter estratégico, passível de vir a ser enquadrada com a estratégia municipal de planeamento, ordenamento e reabilitação urbana.

De referir que o programa “1.º Direito” se dirige a todos os cidadãos nacionais ou estrangeiros que tenham certificado de registo comunitário ou título de residência válida no território nacional.

O Município esclarece que “a Estratégia Local de Habitação não se esgota numa candidatura ao ‘1.º Direito’, uma vez que existem necessidades habitacionais cuja resposta não se enquadra neste programa de apoio”, acrescentando que existem outros tipos de instrumento de política de habitação que apoiam na resolução das carências habitacionais identificadas.

No âmbito da ELH do Município de Oliveira do Hospital, para além do “1.º Direito”, poderão ser mobilizados todos os restantes instrumentos previstos na Nova Geração de Políticas de Habitação, como o “Porta de Entrada – Programa de Apoio ao Alojamento Urgente”; “Porta 65 – Jovem”, “IFRRU 2020”, “Casa Eficiente 2020”, “PRR”, entre outros.

Entretanto, no website do Município de Oliveira do Hospital, os cidadãos são convidados a contribuir para um diagnóstico mais aprofundado, reportando e identificando situações de habitação indigna, quer estas respeitem ao próprio cidadão ou agregado familiar a que pertence, quer a outros cidadãos ou agregados que eventualmente tenha conhecimento.

As famílias que se encontrem em carência habitacional e que não disponham de meios financeiros para fazer face a esta condição poderão contactar, até 30 de Novembro, a Área de Acção Social e Saúde da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital, através do 238 605 250 ou do email gass@cm-oliveiradohospital.pt.

Em paralelo com a Estratégia Local de Habitação, o Município de Oliveira do Hospital tem também em aberto o Programa Municipal de Apoio à Recuperação ou Criação de Habitabilidade “Casa Digna”. Iniciado em finais de 2015, este programa, destinado a apoiar famílias com comprovada carência económica para melhoria das suas condições habitacionais e de conforto, já realizou intervenções em 43 habitações, num investimento de cerca de 250 mil euros.