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Novo Plano de Emergência e Protecção Civil de Cantanhede recebe aval favorável

21 de Agosto 2023 Jornal Campeão: Novo Plano de Emergência e Protecção Civil de Cantanhede recebe aval favorável

A Comissão Municipal de Protecção Civil de Cantanhede anunciou por unanimidade o parecer favorável à proposta do renovado Plano Municipal de Emergência e Protecção Civil do município. Este passo surge após a avaliação realizada pelo Serviço Municipal de Protecção Civil.

O documento em questão delineia as orientações para uma actuação coordenada e eficaz dos agentes de protecção civil, assim como dos variados organismos, serviços e estruturas envolvidos em operações de protecção civil. O seu principal objectivo é minimizar os impactos de incidentes graves ou catástrofes sobre a vida das pessoas, a economia, o património e o ambiente, promovendo a rápida resposta e a restauração da normalidade.

A responsabilidade de elaborar o Plano Municipal de Emergência e Protecção Civil recai sobre a Câmara Municipal, através do Serviço Municipal de Protecção Civil. A aprovação do plano é uma competência da Assembleia Municipal, após consulta dos pareceres da Comissão Municipal de Protecção Civil e da Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil.

O Plano Municipal de Emergência e Protecção Civil de Cantanhede foi desenvolvido de acordo com as directrizes da Resolução nº 25/2008, datada de 18 de Julho, e estabelece procedimentos como a tipificação e análise de riscos, medidas de prevenção, identificação de recursos mobilizáveis, estrutura operacional e definição de responsabilidades de várias entidades públicas e privadas na área da protecção civil.

A presidente da Câmara Municipal, Helena Teodósio, que presidiu à reunião como Autoridade Municipal de Protecção Civil, realçou a importância da revisão do plano, tendo em conta as novas transferências de competências para os municípios, incluindo na área da protecção civil. A participação activa das autoridades e agentes de protecção civil foi enaltecida pela presidente como um sinal da relevância do assunto, uma vez que os contributos destas entidades são vitais para a conclusão eficaz do plano e para a melhoria do Sistema Municipal de Protecção Civil.

Em relação ao processo de consulta pública, a Câmara Municipal de Cantanhede abriu um período de 30 dias úteis para a análise da proposta das componentes não reservadas do Plano Municipal de Emergência e Protecção Civil. Durante este período, o documento estará disponível para consulta em formato digital no website do Município e em papel no Serviço Municipal de Protecção Civil. Os munícipes são convidados a apresentar as suas observações e sugestões através de um formulário online ou do email oficial do município. O prazo para esta fase termina no dia 30 de Agosto.