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Novo Palácio da Justiça em Coimbra está nas mãos do Conselho de Ministros

11 de Maio 2023 Jornal Campeão: Novo Palácio da Justiça em Coimbra está nas mãos do Conselho de Ministros

O secretário de Estado Adjunto e da Justiça recusou comprometer-se com a construção de um novo Palácio da Justiça em Coimbra, referindo que o investimento está dependente da aprovação de proposta em Conselho de Ministros.

“Enquanto não houver aprovação final em Conselho de Ministros desta nossa proposta [de investimentos na área tutelada pelo Ministério da Justiça] seria um pouco prematuro dizer [que Coimbra será contemplada]”, disse Jorge Alves Costa, que falava aos jornalistas, esta quinta-feira, no final da inauguração das novas instalações do Julgado de Paz desta cidade.

Se em Fevereiro, o secretário de Estado tinha afirmado que a construção de um novo Palácio da Justiça estava “no bom caminho”, passados mais de três meses, reiterou a posição: “As coisas estão no bom caminho relativamente a Coimbra”.

Segundo Jorge Alves Costa, o Ministério da Justiça está a ultimar a concertação “com o Ministério das Finanças” para haver luz verde para uma proposta de investimentos que “contempla a recuperação, expansão ou até a criação de novas instalações para Tribunais, para Medicina Legal, Polícia Judiciários e também serviços prisionais”.

O governante referiu que a tutela identificou “os projectos absolutamente urgentes e prioritários para fazer obra”, sendo necessário encontrar “o investimento adequado”, que deverá passar por verbas próprias, mas também por verbas do Orçamento do Estado, sendo essa a parte que a tutela está em “articulação com o Ministério das Finanças”.

Questionado pela agência Lusa sobre se o novo Palácio da Justiça de Coimbra está entre os projectos prioritários, Jorge Alves Costa recusou-se a responder directamente, referindo que “não gostaria de dizer se um está dentro ou outro fora”.

“Houve um factor que nos obrigou a priorizar, que tem a ver com o volume de renda que se paga com as instalações. Coimbra tem oito instalações dispersas e paga mais de 800 mil euros anuais. Esse é um factor que se prioriza. Mais do que isso não posso dizer” – acrescentou, dando nota da “gravidade” de se manter um pagamento de rendas “de valor tão significativo como acontece em Coimbra”.

Há cerca de um ano, o juiz presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra, Carlos Oliveira, afirmou que o parque judiciário, no município de Coimbra, precisa de indispensáveis e significativas melhorias.

“Na Comarca de Coimbra há várias décadas que o Ministério da Justiça não disponibiliza um edifício de raiz para instalação de um Juízo ou serviço judiciário. É absolutamente necessário alterar o parque judiciário, melhorando-o significativamente” – disse.

Também o presidente da Câmara de Coimbra, José Manuel Silva, tem defendido a construção de um novo Palácio da Justiça.