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Municípios querem definição da descentralização até ao Verão

17 de Janeiro 2017 Jornal Campeão: Municípios querem definição da descentralização até ao Verão

A Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) disse, hoje, que a legislação sobre a descentralização de competências deve estar concluída no Verão e explicou concordar com o Presidente da República, que defendeu um acordo de regime nessa matéria.

“Não só achamos que é exequível, como é desejável, e aí acompanhamos a preocupação manifestada pelo senhor Presidente da República. É desejável que este processo fique consolidado, de preferência até meados deste ano, para depois não haver equívocos face à época eleitoral [autárquica] imediatamente a seguir”, declarou Manuel Machado, presidente da ANMP.

Em declarações no final da reunião do Conselho Directivo da ANMP, que decorreu em Cantanhede e que teve na nova lei da descentralização de competências um dos temas em debate, Manuel Machado frisou que “há condições” para cumprir aquela data, desde que os grupos de trabalho designados para analisar os vários sectores alvo de descentralização apresentem os seus relatórios para permitir que o processo legislativo avance.

Manuel Machado defendeu, ainda, que após a definição da “lei chapéu” que vai estruturar o processo global de descentralização de competências da Administração Central para a Administração Local, a transferência efectiva dessas competências – nas áreas da educação, ensino e formação profissional, acção social, saúde, protecção civil, cultura, património, habitação, áreas portuárias que podem ser afectas ao desenvolvimento turístico ou a gestão territorial, entre outras – deve ser antecipada em cerca de dois anos, de 2021 para 2019.

“Não é necessário delongá-la até 2021, pode ser antecipada, tem de ser universal e, sobretudo, tem de ser exacta e clara na atribuição das missões, das tarefas, das funções, bem como dos respectivos encargos”, frisou.

O Presidente da República apelou, na sexta-feira, aos partidos para que rapidamente cheguem a um “acordo de regime” para aprovar legislação que “leve mais longe o sonho do poder local democrático e reforce a descentralização”.

Marcelo Rebelo de Sousa, que falava durante um encontro com centenas de presidentes de junta de freguesia de todo o país, na Aula Magna da Universidade de Lisboa, defendeu que “não fará sentido deixar para a véspera das eleições a aprovação de legislação autárquica”.