Coimbra  21 de Setembro de 2020 | Director: Lino Vinhal

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Municípios acreditam na harmonização de tarifas da electricidade

29 de Julho 2020 Jornal Campeão: Municípios acreditam na harmonização de tarifas da electricidade

A Associação de Municípios, que ontem se reuniu com a tutela, acredita que “está aberto o caminho” para que a harmonização, em todo o país, do tarifário da electricidade em baixa seja alcançada em breve.

Está aberta “uma frente de trabalho no sentido de encontrar, a breve trecho, uma solução adequada para o problema da concessão da distribuição da electricidade em baixa tensão”, designadamente em relação à harmonização do tarifário, disse Manuel Machado, presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), à agência Lusa.

A concessão da distribuição da energia em baixa (distribuição ao consumidor para habitações, lojas, escritórios e pequenas empresas, por exemplo, alimentadas ao nível da tensão 230/400 volts) “é propriedade municipal, de cada Município, mas nós pretendemos congregar os municípios para uma solução”, sublinhou o presidente da Associação.

Manuel Machado falava ontem, depois de ter participado, em Coimbra, numa reunião com o Conselho Directivo da ANMP, que, durante a manhã, se encontrou, em Lisboa, com João Matos Fernandes, ministro do Ambiente e da Acção Climática, e com João Galamba, secretário de Estado Adjunto e da Energia, para debater “as concessões municipais de distribuição de energia eléctrica em baixa tensão”.

A congregação dos municípios é “indispensável” para que “haja uma harmonização tarifária”, isto é, para que “ela não seja mais cara num determinado sítio e menos cara noutro”, sustentou Manuel Machado.

A distribuição da electricidade em baixa tensão, que “já vem sendo tratada há algum tempo, desde 2017”, é “um processo muito importante”, pela questão das tarifas, mas também para assegurar que “a electricidade chegue ao consumidor de modo eficaz, em todo o país e de forma compatível com a necessidade de desenvolvimento”.

O estudo “mais recente” sobre a distribuição de energia em baixa (apresentado durante a reunião) “conclui por um conjunto de caminhos possíveis para acautelar – e é isso que pretendemos – os interesses legítimos dos municípios” e “a harmonização tarifária”, adiantou.

“A reunião [da Associação com o ministro do Ambiente e o secretário de Estado da Energia] foi muito profícua e abriu uma frente” para que se chegue a uma solução, sintetizou Manuel Machado, que também é presidente da Câmara de Coimbra.

Sobre a taxa municipal do direito de passagem, “os municípios continuam a reclamar o seu pagamento” (por parte dos operadores, de diversos sectores, como telecomunicações, por exemplo, e não apenas da distribuição da energia eléctrica), mas “esse é outro dossier”, disse o presidente da ANMP.

Além de em muitos casos nem sequer ser paga, aquela taxa “dá uma receita praticamente irrisória”, que tem de ser alterada, mas que “não se pode repercutir no consumidor”, advertiu.