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Município de Cantanhede assume novas competências na Educação

31 de Março 2022 Jornal Campeão: Município de Cantanhede assume novas competências na Educação

A presidente da Câmara Municipal, Helena Teodósio, deixou uma mensagem de serenidade à comunidade escolar de Cantanhede, com a qual o Município passa a ter uma ligação ainda mais estreita a partir de amanhã, 1 de Abril, quando assumir formalmente novas competências na área da Educação.

A autarca recebeu esta quarta-feira, nos Paços do Concelho, os directores dos três agrupamentos de escolas do concelho – Lima-de-Faria, Gândara Mar e Marquês de Marialva -, com os quais contratualizou a delegação de competências que para o presente ano está acompanhada de um envelope financeiro de 374 mil euros.

“O processo de transferência de competências tem sido difícil e só agora muitos estão a perceber a gravidade da situação”, começou por alertar a presidente da Câmara Municipal, que preferiu, todavia, destacar o “trabalho articulado e profícuo” com os agrupamentos escolares, que resultará em benefícios para a comunidade educativa.

“Esta delegação de competências nos três agrupamentos é outra face do processo que, estou certa, irá resultar. Queremos que tudo decorra de forma serena e acredito que com estas parcerias vamos ultrapassar o que de negativo possa existir”, sublinhou, garantido que os responsáveis dos agrupamentos continuarão a ter “via verde” no relacionamento com a autarquia.

Uma das alterações previstas neste processo passa pela transferência do pessoal não docente dos 2.º e 3.º ciclos para as autarquias. “Embora continuem a ser geridos pelos responsáveis dos agrupamentos, passam a ser funcionários do Município e, por isso, queremos recebê-los na Câmara, para que nos possamos conhecer melhor”, adiantou Helena Teodósio.

José Soares, diretor do agrupamento de escolas Lima-de-Faria, encara este processo como “algo positivo”. “Temos via verde na Câmara e ainda bem, porque o Ministério da Educação tem estado muito longe”, observou.

Também o seu homólogo do agrupamento Gândara Mar, João Gomes, reiterou o “sentimento de colaboração e espírito de abertura” nesta parceria, garantindo que o objectivo é “encontrar soluções e minimizar problemas”.

Já Fátima Gomes, do agrupamento de escolas Marquês de Marialva, definiu esta delegação de competências como “uma formalidade”, dado o “trabalho em conjunto que tem vindo a ser feito com a Câmara”.

Os protocolos de delegação de competências assinados esta quarta-feira com os três agrupamentos são válidos até final do ano e abrangem áreas como o funcionamento dos edifícios escolares, apoios e complementos educativos, recursos humanos e financiamento.

Pedro Cardoso, vice-presidente da Câmara Municipal e responsável pelo pelouro da Educação, deixou a garantia que “o diálogo com as direcções dos agrupamentos escolares vai continuar, num processo de monitorização e avaliação permanente”, encarando esta nova etapa como “uma excelente oportunidade para melhorar o sistema educativo no concelho de Cantanhede”, na medida em que “é nossa convicção e determinação que as nossas escolas e a comunidade escolar, pela cultura de proximidade, vão ter ganhos de eficicácia e eficiência, e as situações resolvidas com maior celeridade”.

Os agrupamentos de escolas ficam responsáveis pelo pagamento das despesas de electricidade, combustível, água, outros fluidos e comunicações, pela aquisição e pagamento de bens e/ou serviços referentes a limpeza e material de escritório, bem como pela organização do processo de cada aluno do ensino básico para acesso aos benefícios decorrentes dos apoios no âmbito da acção social escolar (exceção feita no pré-escolar e 1.º ciclo, cuja responsabilidade pertence à Câmara Municipal).

Fica também sob domínio dos agrupamentos escolares o cumprimento das condições contratuais constantes do contrato de confecção de refeições escolares da Dgeste – Centro, o funcionamento do serviço de refeições, a manutenção e administração do refeitório escolar e o apoio aos alunos de modo a incutir regras, disciplina e hábitos alimentares saudáveis e equilibrados.