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Município de Cantanhede aprova orçamento de 27,7 milhões de euros

23 de Outubro 2019

A Câmara Municipal de Cantanhede aprovou o orçamento que ascende os 27,7 milhões de euros, que se propõe a executar em 2020, mais quatro por cento do que o do exercício anterior.

O documento foi aprovado na reunião camarária que ocorreu ontem (22), com cinco votos a favor e um contra, juntamente com as Grandes Opções do Plano, ficando agora os dois documentos a aguardar a votação da Assembleia Municipal a realizar em Dezembro.

Helena Teodósio, presidente da Câmara Municipal, revela a previsão de uma poupança de cerca de quatro milhões de euros, afirmando que o Orçamento e as Grandes Opções do Plano para 2020 foram elaboradas numa “pespectiva muito ambiciosa, mas também coerente e realista: ambiciosa, na medida em que o Orçamento e as Grandes Opções do Plano para 2020 evidenciam a intenção de incrementar apreciavelmente a actividade camarária, quer na execução de projectos estruturantes em vários domínios, quer na dinamização de acções tendentes a satisfazer as expectativas dos agentes económicos e sociais, bem como as legítimas aspirações de progresso e bem-estar dos munícipes; coerente e realista porque a proposta orçamental foi construída com base numa orientação balizada pela adequada ponderação dos factores que podem condicionar a sua execução e pelo bom-senso quanto ao esforço de investimento, de modo a não comprometer o equilíbrio financeiro da autarquia”.

A autarca afirma, ainda, que “há razões para confiar na fiabilidade das previsões, sobretudo se tivermos em conta a muito boa taxa de execução orçamental do anterior exercício económico, o que aliás também se antevê desde já para o de 2019”.

Helena Teodósio enuncia como uma das grandes linhas de força do Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2020 “a valorização da base económica, através da criação de condições atractivas para as empresas, e o reforço da coesão territorial com a construção e renovação de infraestruturas e equipamentos colectivos numa lógica de equidade e distribuição equilibrada por todo o concelho”.

Por outro lado, refere a autarca, “há uma aposta clara na cooperação com as Juntas de Freguesia, ao abrigo da qual serão realizados importantes investimentos em diversas vertentes, sem esquecer o apoio às associações e outras entidades em matéria de despesas de capital e de apoios para o desenvolvimento da sua actividade em acções de carácter imaterial”.

Relativamente à componente da receita, Helena Teodósio diz que “faz sentido assinalar que a autarquia continua a abdicar da cobrança de verbas a quem tem direito por lei da república, em benefício dos munícipes e dos agentes socioeconómicos. Isto porque, por um lado “mantém a taxa de IMI em 0,38 por cento, o que, relativamente à taxa máxima de 0,45 por cento, representa uma diminuição de 15,6 por cento no valor a pagar pelos proprietários de prédios urbanos, além de que prossegue com a redução 20 euros, 40 euros ou 70 euros no montante do IMI a pagar pelas famílias com, respectivamente, um, dois e três ou mais dependentes a cargo”. Por outro lado, “prossegue com o apoio às pequenas empresas, elemento fundamental no desenvolvimento económico do concelho, isentando-as de derrama, designadamente aquelas cujo volume de negócios no ano anterior não tenha ultrapassado os 150 000 euros”.

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