Coimbra  17 de Agosto de 2019 | Director: Lino Vinhal

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MP sugere condenação de Miguel Baptista, defesa preconiza absolvição

12 de Março 2019

A condenação do presidente da Câmara de Miranda do Corvo, acusado de prevaricação, foi sugerida, hoje, pelo Ministério Público (MP), tendo o advogado Jacob Simões preconizado a absolvição de Miguel Baptista.

A sentença, a cargo da juíza Irene Rebelo, irá ser proferida a 09 de Abril.

Segundo a acusação imputada pelo MP ao autarca, este, no anterior mandato, terá impedido o Clube Atlético Mirandense (CAM) de ostentar em simultâneo publicidade da Câmara Municipal de Miranda do Corvo e do Hotel Parque da Serra da Lousã (HPSL, pertencente à Fundação ADFP).

Para o procurador-adjunto Diogo Santos, que representou a entidade titular da acção penal na audiência de julgamento realizada no Juízo de Competência Genérica da Lousã, o principal autarca mirandense “quis afastar” a Fundação ADFP da possibilidade de aquisição do direito a fazer publicidade através do CAM.

Na perspectiva do magistrado do MP, trata-se de um tipo de crime praticável “com subtileza” e tirando partido de determinada posição.

Enfaticamente, o magistrado questionou se algum dirigente do Atlético poderia ousar descartar a pretensão da Câmara Municipal de Miranda do Corvo (CMMC) no sentido de enveredar pela aquisição do direito a fazer publicidade através do CAM.

Para o procurador-adjunto, que reconheceu caber uma “tarefa difícil” à magistrada judicial, a autarquia devia ter encarado uma posição capaz de acautelar os interesses do HPSL.

Ao pugnar pela absolvição do arguido, o seu defensor considerou que a intensidade do escrutínio a que são sujeitos os autarcas não permite que cometam arbitrariedades.

Segundo Jacob Simões, a “escassez da prova” faz dela insuficiente para fundamentar condenação.

“Ficou por demonstrar” que o líder do Município de Miranda do Corvo tenha tido a pretensão de prejudicar a Fundação – Assistência, Desenvolvimento e Formação Profissional, alegou o causídico.

Num registo eminentemente tecnico-jurídico, o advogado rebateu considerações tecidas pelo representante da entidade titular da acção penal e opinou que a sugestão de punir Miguel Baptista encaixa numa “dimensão funcional” de o magistrado do MP corroborar a autora (colega dele) da acusação deduzida.

Para o representante da Fundação ADFP, Francisco Pimentel (advogado), “não havia maneira” de o CAM descartar a aspiração da CMMC a fazer publicidade e o líder do Município mirandense agiu com o intuito de “não dar [à família Ramos] a menor hipótese” de, em 2017, voltar a ganhar eleições autárquicas.

A avaliar pela acusação, a conduta do arguido visou prejudicar o presidente da Fundação – Assistência, Desenvolvimento e Formação Profissional, Jaime Ramos, e a anterior líder daquele Município, Fátima Ramos (PSD), bem como um empreendimento hoteleiro pertencente à referida instituição.

Jaime Ramos, médico, citou dirigentes do CAM para dizer, no Verão de 2016, que o autarca “terá considerado que o Hotel e o Parque Biológico da Serra da Lousã poderiam ofuscar ou relegar para segundo plano o apoio da CMMC ao clube”.

Segundo o despacho de acusação, Miguel Baptista satisfez interesses de natureza privada, ao arrepio dos deveres inerentes às suas funções autárquicas, incorrendo em perda de mandato, a título de sanção acessória, se vier a ser condenado.

O arguido considerou, em audiência de julgamento, que a acusação carece de fundamento e indicou que voltaria, hoje em dia, a agir como agiu.

“Actuei de forma consciente e tranquila (…), em defesa dos interesses do Município, e jamais para prejudicar quem quer que seja”, afirmou o líder camarário mirandense.

Ao fazer notar que a autarquia enveredou por ajuste directo para aquisição do direito a divulgar o Município através do CAM, o advogado Francisco Pimentel pôs a hipótese de Miguel Baptista ter pretendido subtrair o assunto a debate político. “Houve total transparência”, replicou o autarca.

Segundo Baptista, se houvesse acordo, ou até pré-acordo, entre o CAM e o HPSL, a CMMC desistiria da pretensão de adquirir o direito a fazer publicidade.

O autarca não deixou de admitir que nenhuma colectividade gosta de andar «de candeias às avessas» com a Câmara do respectivo concelho.

Inquirido igualmente como testemunha, o inspector da Polícia Judiciária António Sousa indicou não ter concluído que houvesse intenção de a autarquia prejudicar o Hotel Parque da Serra da Lousã.

O advogado Francisco Pimentel estranhou que o inspector haja encarado alegadamente de ânimo leve o facto de a CMMC suplantar o HPSL em matéria de desembolso de dinheiro para adquirir o direito a fazer publicidade através do CAM.

Ao negar um hipotético cenário de hostilização da autarquia à Fundação ADFP, Miguel Baptista rotulou de cordial a sua relação com Jaime Ramos e louvou o desempenho do médico na qualidade de presidente da instituição.

O ex-vice-presidente do CAM Carlos Simões, inquirido, na qualidade de testemunha, por Francisco Pimentel, admitiu que a colectividade não podia zangar-se com a autarquia, sem embargo de opinar que o direito de publicitar no equipamento cabe a quem pagar mais.

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