Coimbra  26 de Maio de 2019 | Director: Lino Vinhal

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Montemor recusa transferência de competências na educação e saúde

16 de Abril 2019

O Município de Montemor-o-Velho recusa a transferência de competências da Administração Central em áreas como a educação e saúde, entre outras, tendo impugnado os valores financeiros propostos, disse, hoje, o presidente da Câmara.

“Impugnamos os valores e não vamos aceitar as competências”, referiu à Agência Lusa Emílio Torrão, argumentando que aquela autarquia socialista da região do Baixo Mondego criou uma comissão composta por técnicos superiores que foi aos locais – escolas, centros e extensões de saúde, entre outros – avaliou as situações e elaborou um relatório que sustenta a decisão municipal.

“Os montantes não chegam, os valores são disparatados, não têm nada a ver com a realidade; há situações gritantes, edifícios degradados na [área da] saúde, não da educação, mas há contratos que têm de ser vistos, está muito por esclarecer”, frisou.

Para além da saúde e educação, as competências recusadas por Montemor-o-Velho incluem os jogos de fortuna e azar, praias e habitação, sector onde o autarca justifica não possuir técnicos especializados.

Em sentido contrário, o Município aceitou a transferência de competências nas áreas da Justiça, associações de bombeiros, estruturas de atendimento aos cidadãos, património imobiliário público sem utilização, fundos europeus e captação de investimento, turismo e cultura, abrangendo esta última o castelo de Montemor-o-Velho.

A Assembleia Municipal de Montemor-o-Velho, sob proposta do executivo camarário, apreciou e aprovou, por maioria – com 21 votos do PS e dos presidentes de Junta e União de Freguesias do concelho e sete abstenções da coligação PSD/CDS-PP e CDU – as propostas relativas à redefinição da estrutura organizacional do Município e novo mapa de pessoal, que decorrem da transferência de competências.

Emílio Torrão adiantou que lançou “uma ampla discussão” junto dos dirigentes camarários, apelando aos seus contributos para a reorganização dos serviços municipais “de modo a prestar um serviço de excelência aos munícipes e a responder às exigências actuais”.

Este trabalho, que representa uma “alteração profunda” na organização municipal, resultou na criação de duas unidades orgânicas nucleares (Departamento de Administração Geral e Finanças e Departamento de Obras Municipais e Urbanismo) e novas unidades orgânicas “flexíveis e mais especializadas para resolver os problemas que as novas competências vão trazer”, entre outras alterações.

O autarca de Montemor-o-Velho, a cumprir segundo mandato, lembrou que o exercício das transferências de competências já aceites “pode ser diferido no tempo” e estimou que o Município – que actualmente possui cerca de 230 funcionários – irá ter de acolher mais 115 novos trabalhadores (um acréscimo de 50 por cento) até ao final do actual mandato, em 2021 e no próximo mandato.

“Para receber 115 pessoas tenho de reestruturar tudo; esses lugares não podem ser todos providos já, têm de ter cabimento orçamental e serão providos à medida das necessidades; o que estamos a fazer é uma estrutura para este mandato e para o próximo, que poderá ter vários ajustes, mas a revolução foi agora”, concluiu Emílio Torrão.