Montemor-o-Velho autoriza ocupação temporária de espaço público para esplanadas

O Presidente da Câmara Municipal de Montemor-o-Velho, Emílio Torrão, aprovou a ocupação temporária e excepcional de espaço público na proximidade de restaurantes para implantação ou ampliação de esplanada.

Esta medida, que será sujeita a ratificação pelo executivo municipal, visa “incentivar, promover e dinamizar a economia local, especialmente este sector de actividade fortemente atingido pela pandemia, garantindo o cumprimento das regras de saúde pública, em particular o distanciamento físico entre clientes”, disse a Câmara Municipal de Montemor-o-Velho.

De acordo com a proposta de Emílio Torrão, a ocupação de espaços públicos para implantação ou ampliação de esplanada será permitira até ao limite da área da sala de jantar do estabelecimento de restauração.

Os interessados em beneficiar desta medida deverão participar à Câmara Municipal através de requerimento, acompanhado de planta com indicação do espaço/área a ocupar.

Algumas das regras impostas pela autarquia passam pela “segurança de pessoas e bens, bem como a salvaguarda da passagem de viaturas de emergência e do acesso a propriedade privada, o cumprimento do distanciamento de pelo menos dois metros entre as pessoas e a preservação de uma relação de boa vizinhança entre estabelecimentos”.

Recorde-se que, de acordo com o decreto n.º 6/2021, que regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República, os estabelecimentos de restauração e similares estão autorizados a reabrir, esta segunda-feira (05), para serviço em esplanadas abertas, com o limite de quatro pessoas por grupo, podendo funcionar até às 22h30 nos dias úteis e até às 13h aos sábados, domingos e feriados.