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Montemor-o-Velho aprova incentivo à natalidade

23 de Janeiro 2017 Jornal Campeão: Montemor-o-Velho aprova incentivo à natalidade

A Câmara de Montemor-o-Velho aprovou, hoje, o Regulamento Municipal de Incentivo à Natalidade, que visa promover a fixação de famílias e o aumento da população escolar.

O regulamento só terá um valor monetário definido para cada bebé nascido de casais residentes no concelho após a sua aprovação na Assembleia Municipal.

A medida tem, ainda, como objectivo “estimular o comércio concelhio, uma vez que só serão consideradas como despesas elegíveis as realizadas na área geográfica do município de Montemor-o-Velho em bens e/ou serviços indispensáveis ao desenvolvimento da criança (medicamentos com prescrição médica, artigos de higiene, puericultura, mobiliário, equipamento, alimentação, vestuário e calçado)”.

A Câmara aprovou por maioria o regulamento, com o voto contra do vereador Aurélio Rocha, da coligação PPD/PSD-CDS/PP, que justificou com o facto de “não se aceitar a disponibilização de verbas antes do nascimento da criança”, com o presidente da Câmara, Emílio Torrão, a garantiu que “nenhuma mãe do concelho irá para a maternidade sem as roupas da criança e tudo o que o bebé precisa desde que nasce”.

A bancada da CDU votou a favor, com Celeste Duarte a defender que “se podia ter ido mais além, através de outras formas de incentivo”, e que “se devia apostar mais no segundo e terceiro filho”.

Em resposta, a vereadora Alexandra Ferreira recordou que “o Município já dispõe de um conjunto de incentivos e ajudas às famílias que complementam este regulamento, como são exemplo os auxílios económicos, em que a Câmara comparticipa com o dobro do valor exigido por lei, as bolsas de estudo, a atribuição de manuais escolares gratuitos ao 1º ciclo ou o IMI familiar”.

A vereadora com o pelouro da Acção Social acrescentou, ainda, que “anualmente o executivo define o valor do incentivo financeiro a atribuir” e que este será diferente quer se trate do primeiro ou do segundo e seguintes filhos.