Coimbra  3 de Dezembro de 2020 | Director: Lino Vinhal

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Miranda do Corvo efectua levantamento de necessidades do comércio e empresas locais

23 de Abril 2020 Jornal Campeão: Miranda do Corvo efectua levantamento de necessidades do comércio e empresas locais

O Município de Miranda do Corvo está a efectuar o levantamento das necessidades do comércio e empresas locais para definir um plano de apoio face à pandemia da covid-19.

Fonte do gabinete da presidência confirmou à agência Lusa que estão a ser levantadas as necessidades e recolhidas sugestões no tecido económico local com “o objectivo de elaborar um plano de apoio que será apresentado o mais breve possível”.

“Estamos a analisar todo o tipo de situações, desde o gerente de um pequeno espaço que ficou sem rendimentos até às empresas em regime de ‘lay-off’ e que precisam de outro tipo de apoios”, frisou.

Depois de avaliada a extensão dos prejuízos, segue-se a elaboração de um regulamento, caso os apoios a conceder estejam relacionados com taxas, impostos ou outro tipo de incentivos que terá de ser aprovado em Assembleia Municipal.

Também para apoiar o comércio, a Câmara de Miranda do Corvo já tinha aprovado a suspensão do pagamento de taxas de ocupação da feira semanal e das bancas e outros espaços do mercado municipal a partir de 16 de Março e durante o período de tempo em que não se realizar.

A proposta de Miguel Baptista, presidente do Município, inclui, também, a isenção do pagamento de rendas nos espaços concessionados pelo município, mediante comprovação de que deixaram de ter rendimentos a partir de 18 de Março.

Prevê, ainda, uma redução das rendas nos espaços concessionados que tenham uma quebra de rendimentos comprovada de 20 por cento face aos rendimentos do mês anterior ou do período homólogo do ano anterior, “quando da mesma resulte uma taxa de esforço superior a 35 por cento relativamente à renda, com início no mês de Abril e relativa aos meses em que vigorar o estado de emergência”.

Para a população em geral, a autarquia desenvolveu um Plano Municipal de Assistência Social de Emergência que, entre outras medidas, estabelece uma redução de 50 por cento das tarifas fixas de abastecimento de água, saneamento e resíduos sólidos urbanos, bem como de 50 por cento no primeiro escalão de consumo para todos os clientes.