Coimbra  24 de Julho de 2021 | Director: Lino Vinhal

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Miranda do Corvo dispõe de Balcão Único do Prédio

28 de Maio 2021 Jornal Campeão: Miranda do Corvo dispõe de Balcão Único do Prédio

O Município de Miranda do Corvo aderiu ao Balcão Único do Prédio (BUPI), local onde os proprietários podem realizar, desde 17 de Maio, o registo dos seus terrenos, através de uma Representação Gráfica Georreferenciada (RGG).

O BUPI localiza-se no número 133 da rua Rosa Falcão, no Edifício Construir, mediante agendamento prévio.

Segundo a Câmara Municipal, o registo das propriedades e respectiva localização georreferenciada na plataforma garante a devida protecção dos direitos dos proprietários, sendo esta “uma ferramenta essencial para a gestão do território rústico no território nacional”.

Numa deslocação ao balcão de atendimento presencial, os proprietários devem, em primeiro lugar, agendar um atendimento no balcão da autarquia e devem ter na sua posse o cartão de cidadão, Caderneta Predial com o número das matrizes que pretendem registar, bem como indicar ao técnico do Município a localização da propriedade, delimitando-a através de um mapa para concluir o processo.

Se o proprietário já tiver feito um levantamento prévio das suas propriedades, é aconselhado que este leve o respectivo ficheiro (em formato kml, kmz ou shapefile). Caso não seja o proprietário a promover o processo, a pessoa que se deslocar ao balcão deve fazer-se acompanhar de um documento que comprove a legitimidade do promotor para dar início ao procedimento.

Refira-se que o BUPI é uma plataforma electrónica desenvolvida para os cidadãos que, aliada a uma rede de balcões de proximidade, permite a identificação das propriedades de forma mais fácil e gratuita. Este procedimento passou a ser obrigatório para a realização de escrituras de compra e venda de terrenos ou propriedades, usucapião, permutas ou doações, partilhas e também para a realização de novos registos.

O agendamento deve ser feito através do telefone 239 530 314 ou do email bupi@cm-mirandadocorvo.pt.