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Miranda do Corvo condenada a pagar mais de meio milhão de euros por dívidas

20 de Junho 2020 Jornal Campeão: Miranda do Corvo condenada a pagar mais de meio milhão de euros por dívidas

O município de Miranda do Corvo foi condenado pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ) a pagar mais de meio milhão de euros a uma empresa que explorou a ETAR da sede de concelho.

Segundo o presidente da Câmara, Miguel Baptista, que revelou hoje a situação em reunião ordinária, a decisão proferida pelo STJ em 21 de Fevereiro deste ano respeita a um processo sobre a falta de pagamento de facturas entre 2003 e 2008 à empresa que geriu a Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR).

O acórdão obriga a autarquia ao pagamento de 539 484 euros, dos quais 284 484 euros se referem ao pagamento de dívida e 255 000 euros a juros de mora. O Município deverá, no entanto, ser ressarcido de 96 000 euros que pagou indevidamente ao fornecedor de energia eléctrica.

O Município deliberou, por unanimidade, pagar imediatamente os 284 000 euros de capital em dívida, subtraindo-lhe os 96 000 euros pagos indevidamente pela Câmara, e iniciar um processo de negociação relativamente ao montante de juros de mora em dívida.

A autarquia de Miranda do Corvo vai, então, liquidar, para já, 187 876 euros.

O processo judicial começou a ser julgado em 2013 e teve sempre decisões desfavoráveis para a Câmara nas instâncias inferiores.

“O problema é que, além destas, a empresa comunicou que existem mais facturas por liquidar, entre 27 de maio de 2008 e 31 de Dezembro de 2009, também relativas ao funcionamento da ETAR, que ascendem a mais de 200 000 euros”, disse Miguel Baptista.

Para o autarca, que decidiu abrir um inquérito interno “com máxima urgência” para apurar a existência das facturas, esta é uma situação de “grande gravidade, que pode ter consequências dramáticas para o município, se a empresa tiver razão”.

“É um processo que pode provocar um grande rombo nos cofres municipais e adiar investimentos muito importantes para as pessoas”, sublinhou Miguel Baptista, referindo que o actual Executivo “desconhece em absoluto” a existência dessas facturas, que “não estão lançadas nos reportes contabilísticos”.

Para a vereadora Fátima Ramos, que era presidente da Câmara à data dos acontecimentos, trata-se de um “processo bastante injusto para o Município”, já que os custos de energia no contrato de exploração da ETAR “eram muito superiores aos custos reais”.

“A Câmara detectou que os valores pagos eram muito superiores aos que a empresa pagava à EDP”, disse a antiga presidente, salientando que “a empresa ganhava um valor que não era justo”.