Coimbra  12 de Maio de 2021 | Director: Lino Vinhal

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Miranda do Corvo aprova incentivos à construção e reabilitação urbana

23 de Março 2021 Jornal Campeão: Miranda do Corvo aprova incentivos à construção e reabilitação urbana

O Executivo municipal de Miranda do Corvo aprovou, por unanimidade, um conjunto de medidas de incentivo à construção e reabilitação urbana no concelho.

A proposta, englobada no Plano de Valorização Económica e Social, prevê “a isenção, total ou parcial, extraordinária de todas as taxas com as operações urbanísticas de construção, reconstrução, ampliação, demolição ou alteração em edifício com uso habitacional” em procedimentos urbanísticos já iniciados ou a iniciar até 31 de Dezembro deste ano.

A isenção total (100%) será atribuída nas operações urbanísticas que sejam feitas por Instituições Particulares de Solidariedade Social, Associações Humanitárias e colectividades desportivas, de cultura e recreio; que decorram em área consolidada e núcleos antigos do concelho e para primeira habitação de agregados familiares com baixos rendimentos. A medida de isenção total aplica-se também na construção de primeira habitação nas zonas classificadas das aldeias do concelho.

Todos os restantes casos não previstos no presente regulamento passam a ter uma redução de 25% do valor das taxas a pagar ao Município mirandense.

Recorde-se que o Plano de Valorização Económica e Social da Câmara Municipal de Miranda do Corvo tem uma dotação de 250 000 euros e apresenta como principais eixos de actuação o apoio às famílias, apoio às micro e pequenas empresas, medidas de incentivo às colectividades culturais e desportivas e a realização de um programa de valorização territorial.