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Medicina Legal: MP investiga alegado desvio de dois milhões de euros

2 de Março 2017 Jornal Campeão: Medicina Legal: MP investiga alegado desvio de dois milhões de euros

O Ministério Público está a investigar um eventual desvio de cerca de dois milhões de euros do Instituto Nacional de Medicinal Legal, alegadamente ocorrido entre 2006 e 2013, para associações a que se encontrariam ligados dirigentes do organismo.

A abertura de um inquérito do foro criminal, a cargo do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Coimbra, acaba de ser noticiada pelo Jornal Observador (edição electrónica), que cita o Correio da Manhã.

O ponto de partida da investigação é um relatório mandado elaborar pelo anterior Conselho Directivo do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF), presidido pelo juiz desembargador Francisco Brízida Martins.

O documento imputa hipotéticas irregularidades a Duarte Nuno Vieira, que foi presidente do Instituto entre 2001 e 2013 e, actualmente, dirige a Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra.

Francisco Corte-Real, que foi vice-presidente no consulado de Duarte Nuno e é, hoje em dia, timoneiro do INMLCF, e outros dois ex-dirigentes também são potenciais alvos da investigação.

Francisco Brízida Martins e o anterior vice-presidente do INMLCF, João Pinheiro, investidos em funções há três anos, acabam de completar os respectivos mandatos.

Confrontada pelo Observador com a informação da abertura de um inquérito, fonte oficial garantiu que a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, “mantém a confiança” em Francisco Corte-Real.

A mesma fonte vincou que os factos podem consentir uma leitura diferente daquela que os reconduz a ilícitos de natureza penal.

Duarte Nuno Vieira e Francisco-Corte Real, que contestam veementemente as conclusões do referido relatório, recusam qualquer prática de ilícitos criminais e propõem-se esclarecer quaisquer dúvidas no âmbito do inquérito em curso no DIAP de Coimbra.

“Ao longo de anos, o Instituto foi objecto de periódicas inspecções e de auditorias, realizadas por entes públicos, e nunca lhe foi apontado a violação” de qualquer tipo de regras, declarou Duarte Nuno Vieira.

Segundo o Observador, quando o relatório final de um processo de averiguações foi concluído, Brízida Martins já sabia que não seria reconduzido por decisão do Ministério da Justiça liderado por Francisca Van Dunem.

O documento centrou-se na análise da “realização de eventos de formação e prestação de serviços ao exterior” por parte do INMLCF, entre 2006 e 2013, parte deles feitos em parceria e ao abrigo de protocolos assinados entre o Instituto e duas associações (Centro de Estudos de Pós-Graduação em Medicinal Legal e Associação Portuguesa de Avaliação do Dano Corporal).

De acordo com o relatório, os eventos seriam mesmo organizados por estas duas entidades, assumindo o INMLCF os respectivos custos e disponibilizando funcionários como formadores.

Duarte Nuno Vieira, Francisco Corte-Real e outras duas pessoas, além de membros do Conselho Directivo do Instituto, pertenciam aos corpos sociais do Centro de Estudos de Pós-Graduação em Medicinal Legal (CEPGML) e da Associação Portuguesa de Avaliação do Dano Corporal (APADAC).

A organizadora dos cursos de formação, uma antiga investigadora da Faculdade de Medicina de Coimbra, Ascensão Rebelo, e o Instituto outorgaram um contrato de prestação de serviços, sendo ela dirigente da APADC e secretária da Direcção do CEPGML.

A avaliar pelo referido relatório, os cursos seriam organizados por entidades privadas, que auferiam receitas, apesar de as despesas serem suportadas pelo INMLCF.

Duarte Nuno Vieira e Francisco Corte-Real contestam esta interpretação dos factos, afirmando que o primeiro protocolo entre o Instituto de Medicina Legal e a APADAC data de 1999 e o representante da associação que assinou o protocolo foi o seu fundador, Fernando Oliveira Sá.

Em declarações a o Observador, Duarte Nuno Vieira negou qualquer irregularidade, incompatibilidade ou omissão.

Duarte Nuno e Corte-Real criticam a atitude do desembargador Francisco Brízida Martins e a forma como a respectiva Direcção agiu durante o processo de averiguações.

“Considero absolutamente lamentável esta atitude do anterior presidente do Conselho Directivo do INMLCF”, diz Vieira, enquanto Corte-Real lastima “afirmações falsas, que põe em causa quase 20 anos de colaborações que muito prestigiaram o Instituto, a nível nacional e internacional, nunca questionadas no âmbito de diversas auditorias independentes”.

Duarte Nuno Vieira alega, ainda, que o relatório se baseia em informação pertencente ao CEPGML e à APADAC, sendo que a mesma terá sido utilizada “de forma malévola, truncada e deturpada” pela instrutora do processo de averiguações.

Francisco Corte-Real diz, por seu lado, que o INMLCF sempre pôde, nos termos da lei, “atribuir a outros serviços e entidades públicas ou privadas a realização de exames e de perícias forenses que lhe forem solicitadas, bem como a realização de cursos, eventos científicos e outras acções de formação”.

“Nunca o INMLCF procedeu ao pagamento de despesas do CEPGML ou da APADAC nem estas entidades ficaram com as receitas daquele instituto; nunca houve, nem poderia haver, qualquer recebimento por parte de elementos da APADAC ou do CEPGML”, garante o actual presidente do Instituto.

Além do mais, argumenta o ex-presidente do Instituto e actual director da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, “a colaboração e a participação de trabalhadores na organização dos eventos científicos e cursos de formação não teve quaisquer custos para o INMLCF”.

Para Duarte Nuno, é “absolutamente errado” considerar que os dirigentes do Instituto “não cumpriram o princípio da transparência, da imparcialidade, da proporcionalidade e da boa administração”, imposto pelo Código de Procedimento Administrativo”.