Coimbra  28 de Fevereiro de 2021 | Director: Lino Vinhal

Semanário no Papel - Diário Online

 

Mealhada aprova prolongamento de medidas excepcionais de taxas e venda ambulante

28 de Dezembro 2020 Jornal Campeão: Mealhada aprova prolongamento de medidas excepcionais de taxas e venda ambulante

A Câmara da Mealhada aprovou, na última reunião de Executivo, a suspensão da proibição de venda ambulante, tal como já havia feito desde o início da situação de pandemia. Aprovou também a isenção de taxas de esplanada e autorizou o aumento do espaço para este fim.

Até Junho de 2021, será permitido o exercício da actividade de restauração ou de bebidas não sedentária, no concelho da Mealhada, a qual consiste na atividade de prestar serviços de alimentação e de bebidas, mediante remuneração, em que a presença do prestador nos locais da prestação não reveste um carácter fixo e permanente, nomeadamente em unidades móveis ou amovíveis.

Aprovou ainda a isenção total de taxas municipais, nomeadamente de esplanadas, quiosques e outras ocupações da via pública, num valor global estimado de mais de 11 000 euros. Para o mesmo período, o Executivo deliberou autorizar excepcionalmente, e enquanto durarem as restrições de ocupação relativas aos estabelecimentos de restauração e bebidas, o aumento da área de ocupação das esplanadas, a requerimento do interessado, com o objectivo único de cumprimento das regras de distanciamento entre clientes, a analisar caso a caso.

Também no que se refere ao consumo de água, o Executivo prolongou as medidas já anteriormente aprovadas, nomeadamente a suspensão da instauração de processos de execução fiscal, no 1.º semestre do ano de 2021, por não pagamento dos serviços de fornecimento de água, de recolha e tratamento de águas residuais e de gestão de resíduos sólidos urbanos (consumos dos meses de Outubro, Novembro e Dezembro de 2020, e de Janeiro, Fevereiro e Março de 2021).