Coimbra  27 de Outubro de 2020 | Director: Lino Vinhal

Semanário no Papel - Diário Online

 

Mealhada aprova medidas para Estado de Contingência

18 de Setembro 2020 Jornal Campeão: Mealhada aprova medidas para Estado de Contingência

A Comissão Municipal de Protecção Civil da Mealhada aprovou,  no passado dia 17, as regras do Município da Mealhada inerentes ao Estado de Contingência decretado pelo Governo em 11 de Setembro.

O fecho dos estabelecimentos será às 23h00, com excepção dos estabelecimentos de restauração exclusivamente para o serviço de refeições que poderão receber clientes até à meia noite e encerram à uma da manhã.

Da reunião da Comissão de Protecção Civil, resultaram as seguintes deliberações:

 

Estabelecimentos

Abertura às 09h00, para os estabelecimentos que reabriram a 03 de Maio de 2020.

Os estabelecimentos que nunca foram obrigados a fechar no âmbito do estado de calamidade (em Março e Abril), podem abrir de acordo com aquilo que é o seu horário de funcionamento normal, inclusive salões de cabeleireiro, barbeiros, institutos de beleza, restaurantes e similares, cafetarias, casas de chá e afins, escolas de condução e centros de inspeção técnica de veículos, ginásios e academias.

 

Encerramento às 23h00, exceptuando-se os estabelecimentos de restauração exclusivamente para serviço de refeições no próprio estabelecimento, que podem admitir clientes até às 00h00 horas encerrando à 01h00.

Todos os estabelecimentos com serviço “take-away” estão sujeitos ao horário de fecho à 01h00, com limite de admissão de clientes até às 00h00.

No serviço “take-away” está proibida a venda de bebidas alcoólicas após as 20h00.

A partir das 20h00 é permitido o consumo de álcool apenas no interior dos estabelecimentos e nas esplanadas (devidamente licenciadas) apenas e só em serviço de refeição.

Não é permitido qualquer espectáculo de natureza artística, apenas funcionam com as mesmas regras de cafés/restaurantes podendo ocupar a pista de dança com mesas cumprindo sempre as regras de lotação.

 

Cemitérios e funerais

O horário de abertura será o mais abrangente possível de forma a evitar aglomerações, sendo determinado por cada autarquia local (Município, Juntas de Freguesia) que exerça a gestão do espaço, e de acordo com os recursos humanos e meios disponíveis.

Será obrigatório o uso de máscara em qualquer dos cemitérios em território concelhio.

Deve ser evitada a partilha de utensílios como jarros, regadores, vassouras, etc.

A lotação máxima em cada cemitério será determinada tendo por base a seguinte proporção: cinco pessoas por cada 100 metros quadrados.

 

Cemitério Municipal de Mealhada

O Cemitério Municipal terá o seguinte horário, todos os dias da semana:

Abertura: 09h00

Encerramento: 17h00

 

Funerais

Os funerais estarão limitados a um número máximo de presenças, em todo o território concelhio. O número máximo é de 20 pessoas (mais staff da agência funerária).

 

Outros assuntos

Ficou esclarecido ainda que os munícipes não estão impedidos de utilizar as máscaras comunitárias fornecidas pela Câmara Municipal da Mealhada nos estabelecimentos de saúde, quando a estes recorram para serviços normais, salvo se se apresentarem com as mesmas por higienizar.