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Margarida Mano aponta a corrupção como quebra da integridade política

2 de Março 2024 Jornal Campeão: Margarida Mano aponta a corrupção como quebra da integridade política

Portugal regista o pior resultado no Índice de Percepção da Corrupção desde 2012, estando agora na 34.ª posição entre 180 países. Margarida Mano não tem dúvidas: a cultura e a atitude estão intrinsecamente ligadas aos actos de corrupção. É por isso que a Presidente da Associação Transparência e Integridade, organização acreditada pela Transparência Internacional (TI) em Portugal, considera que “o escrutínio permanente do exercício político é essencial” e “a sociedade civil tem de estar atenta, empenhada e de se incomodar de forma consequente”.

 Campeão das Províncias [CP]: Portugal desceu uma posição no Índice de Percepção da Corrupção (CPI) 2023, da TI, que sugere melhores leis em matéria de “lobbying”. O que nos diz isto sobre a corrupção no País?

Margarida Mano [MM]: O Índice foi criado em 1995, pela TI, na altura agregando 45 países, e evoluiu mantendo desde 2012 a mesma metodologia. É um índice compósito, a partir de 13 Índices, que valida o estado do País em termos de legislação e de acção face a vários standards pré-definidos. Acolhe a avaliação de especialistas internacionais, e a percepção das autoridades e dos cidadãos.  E a verdade é que nestes últimos 10 anos Portugal não conseguiu melhorar nem descolar. Tivemos em 2023 a pior pontuação de sempre (61, numa escala de 0 a 100), valor idêntico ao do ano 2020. Os fenómenos de corrupção são complexos, a sua prevenção é difícil e o seu combate tem que ser determinado e consequente. É muito fácil, nos discursos, dizer que se vai acabar com a corrupção e fomentar a transparência, mas temos de ter consciência que este é um desafio complexo.

[CP] Complexo em que medida?

[MM] É um desafio que tem a ver por um lado com cultura da sociedade, com a atitude face ao poder, e com regulamentação do ponto de vista do interesse público, mas que também do que ocorre na esfera privada. E depois tem a ver com escrutínio, capacidade de acompanhamento, prestação de contas etc.

[CP] E tudo isto é difícil de fiscalizar…

[MM] Sim, sem dúvida. Um pilar fundamental no julgamento e sanção da corrupção é a Justiça, mas, para além disso, é uma luta que tem a ver com a Educação, com a maturidade da sociedade e o seu grau de exigência e com o não pactuar com pequenos comportamentos desviantes que acabamos por normalizar.

[CP] E o que mais a preocupa?

[MM] Quando saí do Parlamento em 2019, tinha adquirido a convicção de que a democracia era muito mais frágil do que antes supunha. E isto não tinha a ver forçosamente com mau desempenho da classe política, mas sim com a forma como o sistema se estrutura. E aí entra a importância da transparência. É bom ter muita informação, mas as dinâmicas que se criam obrigam a mais capacidade crítica de ler essa informação e só assim é que há transparência, porque de outro modo o que há é uma maior opacidade. A transparência é um valor muito importante que não podemos descuidar em democracia. Um sistema mais estruturado não é forçosamente um sistema mais claro, mais transparente e eu acredito que uma democracia é tanto mais sólida tanto mais o cidadão comum tem acesso a informação relevante e a compreende. Isso obriga a trabalhar muito o pensamento crítico e as competências, mas também a comunicação. E tudo isto é complexo. Foi por estas causas que na altura me associei à TI_PT.

[CP] Porquê?

[MM] Se olharmos hoje para Portugal no combate à corrupção, do ponto de vista da sua eficácia e efectividade, não estamos seguros de que estamos a dar o passo certo. Temos, por exemplo, uma Estratégia Nacional Anti-Corrupção (ENAC) 2020-2024, criámos uma série de estruturas para actuar no combate à corrupção (MENAC, Entidade para a Transparência), mas não basta. É preciso que esta seja uma preocupação presente não só quando se legisla, mas também quando se acompanha o que se legislou, são precisos recursos nas estruturas criadas e também um cuidado de prestação de contas. Todo este trabalho de maturidade democrática e escrutínio é essencial e temos ficado muito aquém.

[CP] E quem escrutina?

[MM] O escrutínio tem de ser feito em várias frentes. O Governo tem de acompanhar e escrutinar, bem como o Parlamento, o poder político tem uma responsabilidade maior neste âmbito… mas não exclusivo. A comunicação social e a sociedade têm também um papel muito importante. E depois, a Justiça, claro. Mas hoje temos uma maior capacidade de conhecer os indícios de corrupção e desvios. Em termos do Índice de Percepção para a Corrupção, o que nos preocupa em Portugal, em termos de medidas políticas, é que a eficácia não é sentida pelas pessoas e não conseguimos, desde 2012, que as pessoas percepcionem que o que foi feito está a ter impacto. O Índice analisa os 180 países e a média mundial é de 43. Ou seja, dois terços dos países estão abaixo da média. Além disso, o enfraquecimento dos sistemas de justiça deixa a corrupção sem controlo. Na verdade, o que o Índice nos realça, em particular na Europa, é que sejam regimes autoritários ou democráticos, há uma quebra da integridade política, isto é, as medidas são insuficientes e quando tomadas são, muitas vezes, ineficazes. Isto no caso português é sentido quando vemos assembleias legislativas (no continente e na madeira) que caem por via de processos de corrupção.

“Corrupção mina a democracia”

[CP] E a transparência está refém do legislador, que está na Assembleia da República (AR)…

[MM] É na AR que está o poder legislativo, mas não só. Há também o Governo. Uma coisa é certa: a existência da corrupção mina a democracia. Precisamos de instituições fortes. Há um aspecto fundamental que não pode ser negligenciado que é o voto e a exigência de compromissos políticos que tenham esta preocupação. Quando olhamos para a legislação, ela pode ser bem-intencionada. Mas não chega. É uma condição necessária, mas não suficiente. E o escrutínio permanente do exercício político é essencial. Esta é uma questão que diz respeito a todos. Por isso, a TI Portugal considera que a sociedade civil tem de estar atenta, empenhada e tem de se incomodar de forma consequente.

[CP] Nota essa vontade de mudança por parte do poder político?

[MM] Vontade nos discursos há, mas não basta, é preciso a vontade do compromisso dos programas e sobretudo a vontade da acção. Propusemos, por isso, recentemente um caderno de encargos desafiando os partidos a assumirem isto nos seus programas. É sobretudo uma questão de atitude. Quando falamos de corrupção, trata-se de um desvio comportamental que lesa o interesse público, com o qual devemos ser intolerantes. Os políticos têm oportunidade de demonstrar isso e, muitas vezes, não o fazem, minando assim a confiança dos portugueses.

[CP] Um dos principais entraves são os recursos e o tempo de investigação. A Justiça está mais preparada hoje do que há uma década?

[MM] A independência do poder judicial é fundamental. É importante que haja um pensamento e julgamento críticos em relação à gravidade das situações. A demora na Justiça é algo que mina completamente a confiança porque é essencial que quando há uma infracção grave, haja uma sanção. É claro que a Justiça tem mais meios hoje que antes, há, contudo, áreas onde faltam meios. Se olharmos para a criminalidade económica exige hoje uma actuação em rede internacional, mas também meios técnicos e especialistas na análise. É muito mais exigente hoje. A questão é se estamos suficientemente aptos para isso. É preciso que haja uma monitorização e avaliação das políticas de controlo da corrupção e da regulação ética da política. E não podemos perder a oportunidade de continuar a melhorar medidas que melhorem a eficácia do combate.

“Coimbra: a minha alma mater

Nasceu em Coimbra a 3 de Dezembro de 1963, tendo aqui feito quase todo o seu percurso educativo. É mestre e licenciada em Economia pela Universidade de Coimbra, onde exerceu funções desde 1986 nas áreas de Economia (políticas económicas) e de Gestão (gestão estratégica, avaliação Institucional e gestão da qualidade). A sua ligação à cidade é, pois, intensa e não hesita em definir Coimbra como “a minha alma mater”. Na Universidade de Coimbra, Margarida Mano exerceu ainda funções de Administradora (1996-2009), Pró-Reitora (2009-2011) e Vice-Reitora (2015-2019). Actualmente, além de presidente da TI Portugal, é vice-reitora da Universidade Católica, tendo feito o doutoramento em Gestão pela Universidade de Southampton (Reino Unido). Foi ministra da Educação e da Ciência no XX Governo da República (2015) e deputada na XIII Legislatura (2015-2019), eleita pelo círculo de Coimbra, e diz, com orgulho, que a sua entrada na política “só se podia ter dado por este distrito”. Olhando hoje para o desenvolvimento local, lembra que há muitos desafios, pois “é preciso atrair pessoas e robustecer a economia”. “E Coimbra neste início de milénio não tem tido a capacidade de atrair gente e valor. Apesar de haver empresas que são excepções, na verdade, falta capacidade de atrair e reter os talentos que se formam na universidade, atrair gente, mais emprego e empreendedorismo empresarial”.

Entrevista: Ana Clara (Jornalista do “Campeão” em Lisboa)

Publicada da edição em papel do Campeão das Províncias de 29 de Fevereiro de 2024