Coimbra  15 de Setembro de 2019 | Director: Lino Vinhal

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Magistraturas debatem-se em Coimbra

31 de Maio 2019

Hoje, pelas 14h00, realiza-se a conferência “Conselhos Superiores, Independência e Autonomia das Magistraturas”, na Casa do Juiz (Quinta Senhora da Graça, n.º 24, Estrada da Bencanta), em Coimbra.

A iniciativa, organizada pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) e pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), abre com as intervenções do presidente do SMMP, António Ventinhas, e do presidente da ASJP, Manuel Ramos Soares.

A iniciativa decorre num momento que se debatem e se votam na Assembleia da República os Estatutos do Magistrados Judiciais e do Ministério Publico.

Conforme declara a organização, “se no que se refere ao Estatuto dos Magistrados Judiciais conseguiu-se uma admissibilidade consensual, no que se refere ao Estatuto dos Magistrados do Ministério Publico continua em cima da mesa (entre outros assuntos) a premente questão da composição do Conselho Superior do Ministério Público e a eventual intromissão do poder político na investigação judicial”.

“A questão – que mais do que um assunto interno do Ministério Público é da natureza do Regime Político e dos valores democráticos – motivou mesmo uma recente greve dos Procuradores a nível nacional com adesões a rondarem, em muitos casos, os 100 por cento”, acrescenta-se.

O encontro visa, ainda, o debate sobre a perspectiva europeia da composição dos Conselhos e o papel dos Conselhos Superiores em Portugal.

Pelas 14h30 será apresentado o tema “Perspectiva Europeia da Composição dos Conselhos”, com intervenções de Filipe César Marques, juiz e presidente da associação “Magistrados Europeus pela Democracia e Liberdades”, e José Albuquerque, procurador da República representante do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público na MEDEL.

A análise do tema “Os Conselhos Superiores em Portugal” será pelas 15h00, com a participação de Lara Martins, juíza e vogal do Conselho Superior da Magistratura, de André Namora, procurador-adjunto e conselheiro do Conselho Superior do Ministério Público, e Luís Fábrica, professor universitário e conselheiro do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais.

 

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