Coimbra  25 de Maio de 2022 | Director: Lino Vinhal

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Lousã tomou posição sobre Carta da Perigosidade e Lei dos Solos

11 de Maio 2022 Jornal Campeão: Lousã tomou posição sobre Carta da Perigosidade e Lei dos Solos

O Executivo municipal da Lousã aprovou, por unanimidade, uma tomada de posição em relação à Carta de Perigosidade e Lei dos Solos, onde apresenta várias reservas sobre, nomeadamente sobre a classificação de várias áreas do concelho com a classe de perigo alto e muito alto, o que, consequentemente se irão constituir como Áreas Prioritárias de Prevenção e Segurança, condicionando largamente o uso e acções a desenvolver nessas áreas. Neste sentido, foram efectuados vários pedidos de esclarecimentos ao Instituto de Conservação da Natureza, à Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais e à Direcção Geral do Território.

A classificação de elevada percentagem de áreas no município da Lousã, sem qualquer regime de excepcionalidade, contraria a estratégia do País para a valorização do interior e caso não seja corrigida, irá impedir, em áreas consideráveis do território, a instalação de actividades económicas e, consequentemente, de pessoas, representando um critério discriminatório negativo para os territórios do interior. Este facto deriva, também, da determinação da Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, que determina que os terrenos classificados em Plano Diretor Municipal (PDM) como “urbanizável”, passem a “rústico”, classificação onde se aplica a Carta de Perigosidade.

No caso da Lousã, esta medida é especialmente gravosa, uma vez que condiciona – e em alguns casos elimina mesmo – a realização de actividades económicas determinantes para o concelho, nomeadamente o Turismo de Natureza.

O Executivo municipal apela ainda, “a que seja esclarecido o referencial metodológico que teve por base a elaboração da Carta de perigosidade, indicando que o mesmo deveria ser coincidente com as Cartas de Perigosidades definidas nos Planos Municipais de Defesa da Floresta contra Incêndios e que sendo obrigatório que a cartografia agora definida venha a integrar a planta de condicionantes dos PDMs, a mesma deveria ter tido consulta pública”.

Finalmente, a tomada de posição aprovada indica que “a solução para a minimização dos incêndios rurais terá de assentar numa verdadeira política de sensibilização e permanência das forças de segurança dos espaços rurais…ao invés de condicionar o acesso a actividades económicas, áreas turísticas e de recreio que, durante o período mais favorável à ocorrência de incêndios rurais, poderão ser um factor inibidor de más práticas em espaços florestais”.