Coimbra  26 de Junho de 2019 | Director: Lino Vinhal

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Lousã: Dívidas à Câmara são cobradas pelas Finanças

20 de Dezembro 2018

A cobrança coerciva de impostos e outras receitas administradas pelo Município da Lousã vai passar, a partir de 01 de Janeiro de 2019, a ser efectuada directamente pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

O protocolo de cooperação celebrado entre a Câmara Municipal e a Autoridade Tributária estabelece autonomia àquela entidade para cobrar dívidas vencidas relativas a serviços prestados pela autarquia aos seus munícipes, nomeadamente no âmbito da factura da água, saneamento e resíduos sólidos; mercados e feiras; publicidade; ocupação da via pública e educação.

 

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