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Lousã avança com proposta de modificação ao Plano Director Municipal

15 de Agosto 2023 Jornal Campeão: Lousã avança com proposta de modificação ao Plano Director Municipal

A Câmara Municipal da Lousã tomou uma decisão unânime durante sua sessão realizada em 7 de Agosto, referente à submissão à discussão pública da Proposta de Primeira Alteração ao Primeiro Plano Director Municipal da Lousã, juntamente com o correspondente Relatório Ambiental.

Este passo significativo segue uma série de acções anteriores, as quais estão a ser acompanhadas de perto pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC). Devido à complexidade administrativa dos procedimentos e à necessidade de adaptação dos componentes às várias opiniões emitidas por diversas entidades, houve uma extensão do prazo originalmente estabelecido.

A etapa actual envolve um período de consulta pública com duração de 30 dias úteis, que terá início após a publicação no Diário da República. Durante esse intervalo, os processos de notificação prévia, comunicação prévia e licenciamento estarão temporariamente suspensos.

A participação da comunidade é incentivada, permitindo a apresentação de contribuições através de solicitação, a ser entregue na Seção de Atendimento do Município, por correio endereçado ao Presidente da Câmara ou por meio electrónico através do endereço geral@cm-lousa.pt. O prazo limite para a submissão dessas contribuições é de 30 dias úteis a contar da data de publicação no Diário da República.