Coimbra  19 de Setembro de 2020 | Director: Lino Vinhal

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Lojas que encerraram podem fazer saldos para escoar produtos

7 de Maio 2020 Jornal Campeão: Lojas que encerraram podem fazer saldos para escoar produtos

O Governo aprovou um regime provisório para as práticas comerciais com redução de preço, face ao levantamento das medidas adoptadas durante o estado de emergência, permitindo aos estabelecimentos encerrados escoar os seus produtos e dinamizar a sua actividade.

“Foi aprovado o decreto-lei que estabelece um regime excepcional e provisório para as práticas comerciais com redução de preço, na sequência do levantamento das medidas restritivas adoptadas no decurso do estado de emergência”, lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.

De acordo com o documento, esta medida permite aos estabelecimentos, que tiveram que ser encerrados ou cuja actividade foi suspensa, escoar os seus produtos e dinamizar a respectiva actividade.

“A venda em saldos que se realize durante os meses de maio e Junho de 2020 não releva para efeitos de contabilização do limite máximo de venda em saldos de 124 dias por ano”, ressalvou o executivo, sem avançar mais detalhes.

Desde segunda-feira que o comércio local, que inclui lojas com porta aberta para a rua até 200 metros quadrados, cabeleireiros, manicures e similares, livrarias e comércio automóvel, independentemente da área, pode retomar a actividade, cumprindo o Plano de Desconfinamento do Governo.

Portugal entrou no domingo em situação de calamidade, depois de três períodos consecutivos em estado de emergência desde 19 de Março.

Esta nova fase de combate à covid-19 prevê o confinamento obrigatório para pessoas doentes e em vigilância activa, o dever geral de recolhimento domiciliário e o uso obrigatório de máscaras ou viseiras em transportes públicos, serviços de atendimento ao público, escolas e estabelecimentos comerciais.