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Limpeza de terrenos: Coimas só em Junho

15 de Março 2018

O Governo vai aprovar, hoje, um decreto-lei para que não sejam aplicadas até Junho coimas relativas à falta de limpeza de terrenos em redor de casas.

Trata-se de uma moratória de dois meses e meio, tendo em conta que a anterior legislação fazia expirar em meados de Março o prazo para o efeito.

Numa declaração proferida, esta manhã, em Lisboa, o primeiro-ministro indicou que a GNR irá começar, no final do mês, a levantar autos respeitantes a operações por realizar, mas sublinhou não se tratar de “caça à multa”, vincando que as autoridades continuarão a sua acção pedagógica e de esclarecimento.

“Não serão aplicadas coimas se até Junho as limpezas estiverem efectivamente concluídas”, declarou António Costa.

Face a incumprimento por parte de proprietários, cabe às câmaras municipais, até 31 de Maio, assegurar a realização de todos os trabalhos de remoção dos materiais capazes de facilitarem a progressão de labaredas.

Segundo a legislação em vigor, a limpeza de terrenos deve prevalecer na extensão de 50 metros em redor das casas (100 se se tratar de aldeias) e a distância mínima entre espécies de arvoredo como eucalipto e pinheiro bravo cifra-se numa dezena de metros.

 

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