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“Liberdade de navegação” é pretexto dos EUA para promover a sua hegemonia nos mares

5 de Junho 2024

O Departamento de Defesa dos Estados Unidos divulgou recentemente o seu Relatório sobre Liberdade de Navegação relativo a 2023, no qual contesta o que classifica como 29 “reivindicações marítimas excessivas” de 17 países e regiões do mundo, incluindo a China.

Contudo, o conceito de “liberdade de navegação” invocado pelos EUA não é igual à definição da Convenção das Nações Unidas (ONU) sobre o Direito do Mar, mas antes um pretexto de Washington para defender os seus interesses militares e diplomáticos, bem como promover a sua hegemonia no mar. Por isso, um porta-voz do Ministério da Defesa Nacional da China refutou a interpretação norte-americana, sublinhando que a navegação não deve ser desenfreada e a liberdade não pode ser arbitrária.

Segundo a Convenção da ONU sobre o Direito do Mar, a extensão do mar territorial não deve exceder 12 milhas náuticas, a largura da zona económica exclusiva não deve exceder 200 milhas náuticas e o alto mar é constituído por todas as zonas marítimas não incluídas na zona económica exclusiva, no mar territorial, nas águas interiores de um país ou nas águas de um Estado arquipélago.

A referida Convenção define também comportamentos corretos de navegação em diferentes áreas marítimas para garantir direitos oceânicos justos de todos os países e salvaguardar a ordem nos mares de todo o mundo. Porém, para os EUA a liberdade de navegação é outra coisa. Segundo os responsáveis norte-americanos, fora de seu mar territorial é totalmente o alto mar, criando até um conceito de “águas internacionais”. Assim, entendem que podem chegar arbitrariamente a qualquer lugar que quiserem e se alguém quiser impedir esta sua conduta abusiva, “está a prejudicar a sua liberdade de navegação”.

A diferença é clara. A liberdade de navegação ao abrigo da Convenção é, por analogia, semelhante a uma aldeia em que cada família tem um quintal fora da sua casa e, fora desse quintal, há hortas com frutas e legumes. Os forasteiros são obrigados a informar o proprietário da sua passagem pela horta, e o quintal não pode ser penetrado à vontade. No entanto, os Estados Unidos não só querem passar casualmente pela horta, como também querem entrar no quintal sem dizer olá. Nesta lógica de liberdade absoluta, os navios de guerra norte-americanos entram muitas vezes em águas sob jurisdição de outros países, sem pedido ou notificação, o que tem dado origem a inúmeros incidentes perigosos.

Importa ressaltar também que os Estados Unidos não são um país membro da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, mas, desde 1991, o Departamento de Defesa norte-americano publica anualmente o Relatório de Liberdade de Navegação. Até 2022, o país já realizou mais de 600 “operações de liberdade de navegação” contra mais de 60 países e desafiando mais de 700 das chamadas “reivindicações marítimas excessivas” de outros países.

Na década de 1990, a política norte-americana sobre as questões no Mar do Sul da China não se posicionou sobre a legitimidade das reivindicações territoriais de todas as partes e enfatizou o uso de meios pacíficos para resolver as disputas territoriais. No entanto, o governo Obama lançou em 2009 e 2012 as estratégias para “Regresso à Ásia-Pacífico” e “Reequilíbrio para a Ásia-Pacífico”, deixando de os EUA de ser apenas observadores, para começaram a interferir mais frequentemente nas disputas no Mar do Sul da China.

Em 2023, as Filipinas reforçaram provocações na região, e as forças armadas norte-americanas também fortaleceram as operações militares no Mar do Sul da China. No último ano, porta-aviões norte-americanos entraram oito vezes na região.

Para além das acções militares e das declarações diplomáticas, os EUA estão também a travar uma “guerra de opinião pública” contra a região do Mar do Sul da China, para dar à “liberdade de navegação” um verniz de “razoabilidade”.

Greg Austin, investigador do Occidental Institute, salienta que a afirmação de que o comportamento da China no Mar do Sul representa uma ameaça para a navegação comercial é uma falsidade contada pelo Pentágono. De facto, a liberdade de navegação no Mar do Sul da China não tem sido um problema sob os esforços conjuntos da China e da ASEAN. É a busca da “hegemonia da navegação” por parte dos Estados Unidos, em nome da “liberdade de navegação”, que está na origem do risco para a segurança marítima e aérea.