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Liberdade de expressão: Estado indemniza conimbricense

27 de Julho 2018

Um cidadão conimbricense vai ser indemnizado pelo Estado, que acaba de reconhecer numa condenação por ele sofrida uma violação do direito à liberdade de expressão.

O cidadão, que interpusera uma acção no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH), aceitou um compromisso estatal no sentido de auferir 6 700 euros para ser ressarcido de punição que transitou em julgado através de decisão do Tribunal da Relação de Coimbra.

António Figueiredo e Silva, ex-empresário, 73 anos de idade, tinha sido condenado por alegada difamação de Carlos Peixoto, um deputado do PSD que, em 2013, fizera publicar um artigo de opinião a rotular reformados e pensionistas de “peste grisalha”.

Inconformado, o septuagenário reagiu através de uma carta-aberta, na expectativa de ver Peixoto reconsiderar. Ao invés, o deputado visou Figueiredo e Silva com uma queixa-crime.

“Os loucos, por vezes, curam-se; os imbecis, nunca”, opinou o ex-empresário, no começo da carta-aberta, fazendo uso de uma frase da autoria de Óscar Wilde (escritor que viveu no século XIX).

Depois de ter sido obrigado a entregar a Carlos Peixoto o montante de 3 000 euros e de pagar multa de 1 200 euros, a que acresceu quase um milhar de euros de custas, Figueiredo e Silva fez prevalecer a jurisprudência do TEDH, amplamente fomentadora do exercício da liberdade de expressão, direito que nem sempre é reconhecido por tribunais portugueses.

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