Coimbra  24 de Junho de 2019 | Director: Lino Vinhal

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Julgamento de Miguel Baptista depois de outro autarca perder mandato

4 de Fevereiro 2019

Acusado de prevaricar, o presidente da Câmara de Miranda do Corvo comparece em Tribunal, terça-feira, no dia imediatamente a seguir à saída de Luís Mourinha da liderança do Município de Estremoz.

O ex-autarca alentejano, independente, condenado (pena suspensa) pelo cometimento de um crime de prevaricação, sofreu perda de mandato a título de sanção acessória.

A destituição de Luís Mourinha ocorreu depois de o Tribunal Constitucional (TC) ter negado provimento a um recurso do arguido.

A decisão do TC encontra respaldo em jurisprudência no sentido de considerar que fica beliscada a idoneidade para o desempenho de funções autárquicas por parte de uma pessoa condenada por autoria de prevaricação. Há, contudo, doutrina cujo alcance aponta para desproporcionalidade na perda de mandato a título de sanção acessória.

Segundo o diário Público, na génese da perda de mandato do líder do Município de Estremoz está o contencioso por ele mantido com o presidente da Liga dos Amigos do Castelo de Evoramonte (LACE), Eduardo Basso.

Tudo começou, em 2010, quando Luís Mourinha se sentiu ofendido pelo teor de, pelo menos, dois editoriais do director do quinzenário “Ecos”, Eduardo Basso, que também era, na altura, membro da Assembleia Municipal de Estremoz (eleito pelo PS).

Em carta endereçada à LACE, o então líder camarário comunicou à instituição que a principal autarquia de Estremoz deixava de apoiar as iniciativas do organismo, medida que se reflectia na suspensão da atribuição de subsídios.

O processo envolvendo Luís Mourinha, já com desfecho definitivo, e o caso protagonizado pelo líder do Município de Miranda do Corvo (PS), Miguel Baptista, que desfruta de presunção de inocência, são relativamente semelhantes.

No anterior mandato, o presidente da Câmara Municipal de Miranda do Corvo (CMMC) terá impedido o CAM – Clube Atlético local (Mirandense) de ostentar em simultâneo publicidade da autarquia e da Fundação ADFP.

Para o Ministério Público, a conduta do autarca visou prejudicar o presidente da Fundação – Assistência, Desenvolvimento e Formação Profissional, Jaime Ramos, e a anterior líder daquele Município, Fátima Ramos (PSD), bem como um empreendimento hoteleiro pertencente à referida instituição.

Jaime Ramos citou dirigentes do CAM para dizer, no Verão de 2016, que o autarca “terá considerado que o Hotel e o Parque Biológico da Serra da Lousã poderiam ofuscar ou relegar para segundo plano o apoio da CMMC ao clube”.

Segundo o despacho de acusação, Miguel Baptista satisfez interesses de natureza privada, ao arrepio dos deveres inerentes às suas funções autárquicas, incorrendo em perda de mandato, a título de sanção acessória, se vier a ser condenado no âmbito do inquérito do foro criminal.

 

 

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