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Juízes insatisfeitos com plataformas informáticas

8 de Março 2018

A Associação Sindical de Juízes Portugueses (ASJP) está insatisfeita com plataformas informáticas onde processos, inquéritos e despachos são movimentados.

Para o secretário-geral da ASJP, João Paulo Raposo, elas “não têm os níveis de segurança necessários” e encontram-se sob a alçada do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ).

“A Justiça é um poder independente, que não tem qualquer controlo nem qualquer poder sobre a informação na própria Justiça”, disse o magistrado judicial, citado pela Agência Lusa.

Segundo ele, “o poder, a disponibilidade e o controlo da informação estão nas mãos do Governo”, motivo por que defende a criação de um órgão de gestão independente com “capacidade para gerir e controlar a informação”.

“Quem controla a informação controla muito do poder da Justiça; aqui, há um problema sério de filosofia e principio”, opina João Paulo Raposo, em cujo ponto de vista “não foram ainda criados mecanismos de segurança que permitam, por exemplo, rastrear todos os acessos aos computadores”.

A ASJP preconiza a criação de um órgão de gestão com mecanismos técnicos concretos que permitissem saber dos acessos aos computadores dos magistrados.

Como exemplo, João Paulo Raposo alude ao desenvolvimento de um programa informático autónomo por parte da Procuradoria-Geral da República para o Ministério Público.

“A PGR não quer trabalhar no Citius e está a desenvolver o seu próprio programa de forma a controlar melhor o segredo de Justiça e definindo as suas próprias regras do sistema”, indicou o magistrado judicial.

A Polícia Judiciária deteve, anteontem, um funcionário do IGFEJ, José Silva, posto, entretanto, em prisão preventiva, no âmbito da operação ‘e-toupeira’.

A investigação, iniciada há quase meio ano, visa “o acesso ilegítimo a informação relativa a processos que correm termos nos tribunais ou departamentos do Ministério Público a troco de eventuais contrapartidas ilícitas a funcionários”.

O despacho de indiciação alude a crimes de corrupção passiva e activa, violação do segredo de Justiça, favorecimento pessoal e falsidade informática/cibercrime.

 

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