Coimbra  22 de Agosto de 2019 | Director: Lino Vinhal

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Juízes: CSM tem novo vice-presidente

12 de Abril 2019

Os juízes dotaram, ontem (11), de novo vice-presidente o Conselho Superior de Magistratura (CSM) ao elegerem José Sousa Lameira em detrimento do candidato à recondução, Mário Belo Morgado.

O escrutínio apurou uma “votação expressiva”, saudada pelo timoneiro do Supremo Tribunal de Justiça, António Joaquim Piçarra, que preside ao CSM.

Para António Piçarra, trata-se de um acto eleitoral revelador de “um caminho para os próximos anos”.

Os 990 votos da lista B (José Lameira), num universo de 1 665 boletins escrutinados, proporcionaram-lhe a eleição de quatro vogais do órgão de governo dos magistrados judiciais, cabendo dois à lista A.

O Conselho Superior de Magistratura, com maioria de não juízes, é composto, ainda, por sete membros eleitos pelo Parlamento e por dois indicados pelo Presidente da República.

Para José Lameira, o desafio fulcral que se coloca ao CSM, e em particular aos vogais togados, é a aferição da medida da sua capacidade para assegurar a efectiva protecção da independência do poder judicial, lembrando que a independência dos juízes decorre de não estarem sujeitos a nada que não sejam a Constituição da República e a lei.

“Propomo-nos, por isso, imprimir no CSM uma cultura de defesa intransigente da independência do poder judicial, actuação que deve surgir aos olhos da comunidade como um subsídio para o reforço da legitimação, credibilidade e autoridade dos tribunais”, defendeu o juiz conselheiro, concluindo pela inexistência de Estado de Direito e de democracia se não houver juízes independentes.

 

 

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