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Jogar roleta em Portugal, o que diz a legislação

26 de Junho 2024 Jornal Campeão: Jogar roleta em Portugal, o que diz a legislação

O jogo da roleta é uma grande imagem de marcas dos casinos. Muitas são as histórias de jogadores que dedicam uma boa parte do seu tempo a este jogo, seja em livros, filmes ou séries de televisão afamadas.

Mas antes de começar a jogar é importante conhecer a legislação portuguesa, para saber como pode divertir-se com a roleta de forma segura e sem incorrer em transgressões legais.

Legislação portuguesa sobre a roleta

Em Portugal os jogos de sorte e de azar, que incluem a roleta nas versões europeia e americana, estão sobre a tutela do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ) e o decreto de lei que rege estes jogos é o Decreto-Lei n.º 66/2015, de 29 de abril.

Atualmente é legal apostar em roleta através dos 12 casinos físicos que existem em Portugal continental e ilhas e também de um dos 17 casinos com roleta online em Portugal.

A legislação é extensa, mas um dos seus pontos mais importantes é a defesa do jogador. Por esse motivo os casinos são obrigados a garantir a privacidade e segurança dos dados pessoais e financeiros dos seus utilizadores e também têm de fazer a promoção activa dos princípios de jogo responsável.

Para que o jogo responsável seja respeitado, os casinos online precisam de implementar ferramentas que permitam a definição de limites de valores a depositar e/ou apostar em determinados períodos de tempo e que aceitem os pedidos de auto-exclusão.

Roleta em casinos online

Os casinos online são muito populares devido à facilidade de acesso aos mesmos. Estes estão abertos 24 horas por dias e para poder entrar nos seus jogos só precisa de ter um computador ou dispositivo móvel e uma ligação de internet estável.

Neste momento existem vários casinos online a disponibilizar o jogo da roleta aos portugueses e por vezes a tarefa de escolher um deles pode ser algo confusa. Para ajudar nessa tarefa podemos recomendar a consulta de https://roleta77brazil.com/ .

Depois de escolher o casino online onde quer jogar só terá de fazer um depósito e as apostas desejadas na roleta.

Roleta em casinos físicos

Ainda que os casinos online permitam uma maior facilidade de acesso, a opção de jogar num casino físico continua a ser muito procurada. A forma de vivenciar cada jogada é mais emotiva e isso justifica a procura.

Para poder jogar roleta num dos 12 casinos nacionais só precisa de ser maior de idade e deslocar-se ao casino mais próximo de si.

Os casinos atuais estão localizados em:

  • Chaves
  • Espinho
  • Estoril
  • Figueira da Foz
  • Funchal
  • Lisboa
  • Monte Gordo
  • Praia da Rocha
  • Póvoa de Varzim
  • São Miguel
  • Tróia
  • Vilamoura

Também é importante notar que existe um dress code formal na maioria dos casinos portugueses, por isso tenha atenção ao vestuário e calçado que está a usar para poder entrar e divertir-se sem constrangimentos.

Os ganhos com a roleta estão sujeitos a impostos?

Sim, os ganhos em roleta estão sujeitos a impostos, no entanto a entidade responsável por tal é apenas o casino e o jogador não precisa de preocupar-se com esse tema.

Assim, se tiver a sorte de acertar ao jogar na roleta e ganhar 100€ (ou qualquer outro valor), pode optar por fazer o levantamento do dinheiro e usufruir dele, sem ter que fazer o pagamento de imposto ou a declaração desses ganhos quando fizer o seu IRS anual.

Considerações finais sobre a roleta em Portugal

Jogar na roleta é uma atividade legal em Portugal, mas apenas quando é feita através de um casino online ou físico autorizado e regulado pela SRIJ.

Esta entidade é responsável por garantir a proteção dos jogadores, através da regulação e inspeção que realiza aos vários operadores autorizados.

Isto significa que pode jogar nos casinos nacionais autorizados e que caso haja algum tipo de problema pode recorrer aos mecanismos de defesa do jogador, que estão devidamente implementados.