Coimbra  25 de Maio de 2019 | Director: Lino Vinhal

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Investigador preconiza reforço de poderes das assembleias municipais

22 de Março 2019

O reforço de poderes dos órgãos de fiscalização das câmaras municipais, as assembleias, foi defendido, hoje, pelo investigador Luís Filipe Mota Almeida.
As assembleias, onde têm assento os presidentes das juntas das freguesias, funcionam com escasso poder para controlo da actividade dos executivos camarários, consistindo o mais relevante na aprovação dos orçamentos municipais.
Segundo Mota Almeida, a concretização, em 2021, do processo de descentralização de competências da Administração Central para as autarquias deve servir para uma revisão aprofundada da legislação autárquica, capaz de permitir reforçar “a democracia local”.
O investigador do Institute of Public Policy (IPP), interveniente num seminário intitulado “2021 -um novo paradigma para o Poder Local”, advogou até “uma eventual revisão cirúrgica” da Constituição da República em ordem a assegurar “o reforço da democracia local”.
Do ponto de vista do jurista, as reformas estruturantes do Poder Local “não são minimamente discutidas”, nomeadamente com os autarcas, e, por isso, “depois, não conseguem o consenso necessário para atingir os objectivos pretendidos”.
Quanto à regionalização, Luís Filipe considera que importa “perceber o que diz” a denominada Comissão Técnica para a Descentralização, criada pelo Parlamento, e aguardar que os partidos políticos avancem “com ideias” para “os cidadãos perceberem com o que contam para a próxima legislatura”.
O Institute of Public Policy assume-se como ‘think tank’ (grupo de reflexão), de origem académica, apartidário e independente, que procura promover o debate público para uma sociedade com processos de decisão política mais rigorosos e informados.