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Insultos no Facebook custaram 5 000 euros a ex-vereador da Figueira da Foz

5 de Junho 2020 Jornal Campeão: Insultos no Facebook custaram 5 000 euros a ex-vereador da Figueira da Foz

Um ex-vereador na Câmara Municipal da Figueira da Foz teve de indemnizar em 5 000 euros um actual vereador do PSD, depois de o ter insultado na rede social Facebook, disse hoje o advogado do queixoso.

O processo que resultou de uma queixa de Carlos Tenreiro, vereador da oposição social-democrata na Figueira da Foz, contra Casimiro Terêncio, ex-vereador do PS e PSD na mesma autarquia, em mandatos sucessivos, foi decidido pela via judicial, através de acordo, com sentença homologada pelo tribunal, disse à agência Lusa o advogado Américo Baptista.

No acordo, Casimiro Terêncio ficou obrigado ao pagamento de 5 000 euros de indemnização a Carlos Tenreiro a cumprir “em sete vezes”, tendo ficado em acta “um pedido de desculpas, reconhecendo a falsidade das imputações”, frisou Américo Baptista, que se mostrou “satisfeito” pela decisão.

O caso remonta a 2019, quando Casimiro Terêncio, de acordo com os termos da acusação do Ministério Público, escreveu diversos insultos no Facebook, a nível pessoal e profissional, dirigidos a Carlos Tenreiro, que é advogado, mas também à mulher deste.

Américo Baptista considera que embora os tribunais dêem atenção a situações similares, existe uma “zona cinzenta” do que é ou não debate político, nomeadamente devido a posições expressas pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, que alega que os políticos, “porque exercendo cargos públicos e tendo sido eleitos, podem ser censurados com alguma contundência”.

“Se numa primeira fase as declarações [de Casimiro Terêncio] podiam ser vistas como uma reacção excessiva no calor de uma discussão por motivos políticos, outra coisa é ter pedido que as pessoas partilhassem a sua publicação, alargando a divulgação dos insultos, alguns muito graves, que punham até em causa a mulher do meu cliente”, explicou o advogado.

Américo Baptista admitiu que neste caso, como em situações análogas, “é preciso fazer muito claramente” a distinção “entre uma coisa e outra, o que é difícil”.

“Trata-se de distinguir entre o que é um excesso no calor de um debate e uma conduta pensada, fria, calculada”, reafirmou.

Para além da indemnização a ser paga em sete prestações e do pedido de desculpas, Casimiro Terêncio terá ainda que assumir as custas do processo, adiantou.