Coimbra  17 de Setembro de 2019 | Director: Lino Vinhal

Semanário no Papel - Diário Online

 

Instituto de Miguel Torga: Vice-presidente acusada de pedir acto ilegal

24 de Outubro 2018

Um ex-professor do Instituto Superior de Miguel de Torga acusou, hoje, a vice-presidente do Conselho Directivo (CD), Cristina Quintas, de lhe pedir para subscrever sumários de aulas alheias.

A afirmação de Francisco Reis, que prestou depoimento testemunhal na audiência de julgamento de nove arguidos (ISMT incluído), foi proferida durante a interpelação a cargo do magistrado do Ministério Público (MP) Carlos Filipe Preces Ferreira.

Instado pelo procurador, Francisco Reis indicou que o pedido ocorreu no contexto de uma averiguação a que o Instituto foi sujeito.

“Nem queria acreditar naquilo que estava a ouvir”, comentou a testemunha, que estranhou “haver «lata»” para lhe ser solicitado cometimento de uma ilegalidade.

No âmbito de um inquérito aberto, em 2013, pelo DIAP de Coimbra (MP), a Polícia Judiciária averiguou suspeitas de obtenção de vantagem pecuniária indevida, presumido-se que foi inflacionado o montante da despesa com formação inerente a cursos de especialização tecnológica (CET’s).

O ISMT devolveu ao POPH – Programa Operacional Potencial Humano 35 411 euros.

Para consumação da alegada fraude na obtenção de subsídio ou de subvenção, a que estará subjacente um custo fictício, considera a magistrada do DIAP de Coimbra Dália Mouta que houve adulteração de sumários e reformulação de dossiês, a par da alteração do nome do formador interveniente em várias aulas.

O ex-docente, que se demarcou da responsabilização atribuída por Cristina Quintas ao antigo gestor de projecto Eduardo Marques, indicou que ambos foram despedidos da Escola.

A 10 de Outubro [de 2018], a arguida remeteu para Eduardo Marques (testemunha) as principais responsabilidades acerca de desconformidades em cursos de especialização tecnológica.

Interpelada pelo procurador, Cristina Quintas disse que nunca o CD deu orientações sobre os CET’s.

Além de Carlos Amaral Dias (director), Cristina Quintas e Bruno Cordeiro, estão acusados por eventual co-autoria material de fraude na obtenção de subsídio ou de subvenção João Filipe Machado e Olímpio Carreira (ambos não docentes), Ricardo Malheiro, Frederico Fonseca e Maria Joana Urbano (que já não é professora do ISMT).

Amaral Dias, a sofrer de doença, afirmou só ter tido conhecimento dos factos na sequência da inspecção a que o Instituto foi submetido.

Alguns requerentes da abertura de instrução (fase processual facultativa) preconizaram que lhes fosse proporcionada suspensão provisória do processo, invocando para o efeito aspectos atenuantes, mas o MP opôs-se.

De acordo com a decisão instrutória, a cujo teor o “Campeão” teve acesso, os arguidos sabiam que para obter do POPH – Programa Operacional Potencial Humano um valor de subsídio superior ao que era devido teriam de inflacionar o montante da despesa com encargos de formação; sabiam ainda que para não ser detectado o esquema presumivelmente por eles engendrado haviam de instruir os dossiês técnicos e pedagógicos com elementos documentais capazes de espelhar as despesas alegadamente fictícias comunicadas ao POPH.
Sem prejuízo dos interesses do Programa Operacional Potencial Humano, à luz do Código Penal, se os arguidos não forem condenados nos termos do artigo 39º. do Decreto-lei nº. 28/84, entende o MP que devem ser punidos com pagamento ao Estado de 16 800 euros.

Diz a referida norma que o Tribunal condenará sempre na total restituição das quantias ilicitamente obtidas ou desviadas dos fins para que foram concedidas.

Noutro contexto, Francisco Reis queixou-se de haver acontecido uma tentativa para o envolver num caso que se lhe afigurou consistir em “fraude académica”, tendo explicado falar de fraude devido a hipotética falta de idoneidade de membros de um júri.

Na medida em que Reis, durante a inquirição, denotou estar sequioso, o juiz Rui Pacheco perguntou à testemunha se é frequente sentir necessidade de ingerir água.

WP Facebook Auto Publish Powered By : XYZScripts.com