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Instituto de M. Torga: Director e mais oito arguidos vão ser julgados

6 de Abril 2018

O director do Instituto Superior de Miguel Torga (Coimbra) e mais oito arguidos vão ser julgados por co-autoria material de fraude na obtenção de subsídio ou de subvenção, apurou, hoje, o “Campeão”.

A ida a julgamento dos arguidos (ente eles o Instituto) resulta da decisão proferida pelo Tribunal de Instrução Criminal (TIC) de Coimbra.

A acusação, deduzida pelo Ministério Público (MP), também abrange o crime de falsificação de documento.

A par de Carlos Amaral Dias, são arguidos Cristina Quintas (vice-presidente do Conselho Directivo), João Filipe Machado e Olímpio Carreira (ambos não docentes), Bruno Cordeiro, Ricardo Malheiro, Frederico Fonseca e Maria Joana Urbano (que já não é professora do ISMT).

Alguns requerentes da abertura de instrução (fase processual facultativa) preconizaram que lhes fosse proporcionada suspensão provisória do processo, invocando para o efeito aspectos atenuantes, mas o MP opôs-se.

A autora do despacho de pronúncia, a magistrada judicial Sara Reis Marques (TIC), crê existirem, de facto, indícios suficientes de prática pelos arguidos de toda a factualidade constante da peça acusatória.

De acordo com a decisão instrutória, a cujo teor o “Campeão” teve acesso, os arguidos sabiam que para obter do POPH – Programa Operacional Potencial Humano um valor de subsídio superior ao que era devido teriam de inflacionar o montante da despesa com encargos de formação; sabiam ainda que para não ser detectado o esquema presumivelmente por eles engendrado haviam de instruir os dossiês técnicos e pedagógicos com elementos documentais capazes de espelhar as despesas alegadamente fictícias comunicadas ao POPH.
Sem prejuízo dos interesses do Programa Operacional Potencial Humano, à luz do Código Penal, se os arguidos não forem condenados nos termos do artigo 39º. do Decreto-lei nº. 28/84, entende o MP que devem ser punidos com pagamento ao Estado de 16 800 euros.

Diz a referida norma que o Tribunal condenará sempre na total restituição das quantias ilicitamente obtidas ou desviadas dos fins para que foram concedidas.

No âmbito de um inquérito aberto, em 2013, pelo DIAP de Coimbra (MP), a Polícia Judiciária averiguou suspeitas de obtenção de vantagem pecuniária indevida, presumido-se que foi inflacionado o montante da despesa com formação inerente a cursos de especialização tecnológica (CET’s).

O ISMT devolveu ao POPH 35 411 euros.

Para consumação da alegada fraude na obtenção de subsídio ou de subvenção, a que estará subjacente um custo fictício, considera a magistrada do DIAP de Coimbra Dália Mouta que houve adulteração de sumários e reformulação de dossiês, a par da alteração do nome do formador interveniente em várias aulas.

A alguns formandos, frequentadores de CET’s de Tecnologias e Programação de Sistemas de Informação e de Aplicações Informáticas de Gestão, haverá sido solicitada a aposição de segunda via de assinaturas em folhas de presenças. Acresce que, segundo a peça acusatória, houve lugar a obtenção de assinaturas de alunos antes do preenchimento do nome de formador.

O assunto tinha sido objecto de tratamento noticioso por parte do “Campeão”, em 2016, ocasião em que o ISMT indicou estar convicto de que, no seu seio, “não houve qualquer prática ilícita dolosa” (culposa) em matéria de utilização de fundos provenientes da União Europeia.

A outrora Assembleia Distrital de Coimbra era a entidade instituidora do Instituto Superior de Miguel Torga.

O ISMT, cujo alvará pertence, hoje em dia, à Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra, é uma das entidades sucessoras do antigo Instituto Superior de Serviço Social.

 

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